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Ministros se reúnem em audiência pública sobre Código Florestal

27 de junho de 2012

Quatro ministros se reuniram na manhã de terça-feira (26) em audiência pública para examinar a Medida Provisória 571/2012 do Código Florestal: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). Eles falaram sobre os vetos e as alterações propostas pelo Poder Executivo para a legislação ambiental. Também estiveram presentes no plenário 16 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal o advogado–geral da União, Luís Inácio Adams; e os presidentes da Embrapa, Pedro Antônio Arraes, e da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

Os ministros foram unânimes ao falar que o governo ouviu diversos segmentos da sociedade civil e consideraram que “o processo foi equilibrado, democrático e de bom senso”. Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, discorda. Para ele, foi favorecida amplamente a maioria ruralista. “O governo agiu de forma míope. Ouviu demais e não fez nada. Tomou as decisões com base em apenas um setor da sociedade, os ruralistas”.

Apesar dos pedidos de cientistas, juristas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para que o processo seja revisto e realizado de forma responsável, a presidente Dilma Rousseff não atendeu à solicitação de veto integral dos brasileiros, mantendo anistia ao desmatamento e reduzindo Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal.

Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas, foi enfático ao afirmar que a Área de Preservação Permanente (APP) é necessária para cumprir seu papel ecossistêmico de proteção ambiental. “A faixa tem que ser de no mínimo 30 metros, pois é a única que permite que a APP cumpra de fato seu papel de garantir a quantidade e qualidade da água no Brasil”, afirmou.

A ministra Izabella Teixeira defendeu que o texto do Senado norteou as alterações propostas pelo Executivo. Segundo ela, o maior desafio é “conciliar o critério ambiental com o critério social, buscar segurança jurídica ambiental e promover o diálogo com o congresso”. Para os ambientalistas, o texto do Senado, apesar de ser melhor que o da Câmara, ainda era muito ruim para o meio ambiente.

A MP foi apresentada em maio na tentativa de cobrir as lacunas no novo Código Florestal. Ao todo, foram feitas 696 propostas de emenda. A expectativa é que as emendas sejam apresentadas no dia 4 de julho e texto seja votado pela comissão até o dia 10 do mesmo mês.

Acompanhe notícias sobre o Código Florestal em www.sosma.org.br e www.observatorioparlamentar.org.br.

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