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MP do Código Florestal será votada após Rio+20

13 de junho de 2012

Contra a vontade da bancada ruralista de votar a MP na semana que vem, relator apresenta cronograma contendo audiência com Ministros no dia 26/06. A data para o relator apresentar parecer é 04/07

Um cronograma de ações relacionado ao novo Código Florestal foi apresentado no fim da tarde de ontem (12), pelo relator da comissão especial mista, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Seu objetivo é analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da medida provisória e apresentar parecer sobre o texto enviado pelo governo. Para isso o parlamentar declarou a necessidade de ouvir os ministros relacionados ao assunto.

De acordo com o calendário, a próxima audiência está marcada para o dia 26, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e será realizada com os ministros de Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; das Cidades, Agnaldo Ribeiro; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, além do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams.

Essa agenda foi definida com base nos pedidos de alguns senadores e deputados que integram a comissão de não fazer na semana que vem porque todos estarão na conferência. Há suspeita também que a presidente Dilma Rousseff pediu ao Senado para votar a medida provisória somente em julho.

A mesa da reunião foi composta por parlamentares com tendência, predominantemente, ruralista. Na oportunidade eles leram uma lista composta pelos nomes das pessoas que participaram das audiências públicas, para afirmar que todos os setores foram ouvidos. Porém, as contradições presentes na nova lei mostram que o governo não escutou os pedidos feitos pela sociedade civil e atendeu aos interesses apenas do setor do ‘agronegócio’.

Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “os ruralistas estão dispostos a sabotar o projeto socioambiental brasileiro, armando a retirada do presidente da Embrapa como um dos indicados para dirigir a audiência com os ministros. Em seu lugar, a bancada sugeriu  o aliado Evaristo Miranda. Eles estão tramando o mesmo jogo que fizeram durante a COP-15, quando o presidente estava participando de uma conferência .”

O relator apresentará seu parecer, com análise das mais de 600 emendas, em 4 de julho. Em seguida, a matéria passará a tramitar na Câmara dos Deputados, onde um novo relator será indicado para dar continuidade ao processo.

Interferência do Governo

A bancada ruralista enviou mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6 de junho, alegando que o Palácio do Planalto tem interferido no processo legislativo ao fazer alteração na norma.

O ministro do (STF), Luiz Fux, negou nesta terça-feira (12) o pedido dos deputados para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que modifica trechos do novo Código Florestal. Ele alegou que a edição proposta por Dilma ainda pode ser alterada no Legislativo.

O Floresta Faz a Diferença lançou uma nova campanha para que os cidadãos continuem a acompanhar as questões ao Código Florestal. Conheça a campanha.


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