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Nota pública sobre o projeto “Aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo”

3 de março de 2016

Sobre o projeto “Aproveitamento da Bacia do Rio Itapanhaú para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo”, obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e do Governo do Estado de São Paulo, a Fundação SOS Mata Atlântica enfatiza a importância de que o projeto, que se encontra em processo de licenciamento ambiental, avalie outras alternativas de traçado e técnicas para captação de água que evitem ao máximo a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e impactos às áreas protegidas. Isto porque, de acordo com notícias veiculadas na imprensa e manifestos divulgados em redes sociais, a obra poderia desmatar 15 hectares de remanescentes florestais em excelente estado de conservação dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, uma das mais importantes Unidades de Conservação do Brasil.

Apesar da justificativa de utilidade pública e interesse social do projeto, que visa captar água no rio Itapanhaú para o Sistema Produtor Alto Tietê, não podemos compactuar com o desmatamento de áreas de Mata Atlântica dentro de Unidades de Conservação, já que essas áreas protegidas prestam diversos serviços ambientais e ecossistêmicos, sendo o fornecimento de água para o abastecimento público mais um entre eles.

Na eventual aprovação do projeto, a SOS Mata Atlântica ressalta que as medidas compensatórias à supressão de vegetação, ao ecossistema, à paisagem e à Unidade de Conservação devem ser efetivas e estabelecidas com base no que dispõe o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428) e demais legislação existentes.

A SOS Mata Atlântica reforça ainda a importância da valorização do licenciamento ambiental nesse processo, que deve ser transparente e acompanhado pela sociedade, e destaca que o Condephaat e a Fundação Florestal de São Paulo já deram parecer negativo sobre as obras.

Fundação SOS Mata Atlântica

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