A Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente. É preciso monitorar e recuperar a floresta, além de fortalecer a legislação que a protege.
Restauração da floresta
A Mata Atlântica já perdeu quase 90% de sua área original e agora precisa ser recuperada, para proteger espécies, serviços ambientais e evitar a falta d’água. As iniciativas de Restauração Florestal da Fundação estão entre as que mais contribuíram para reabilitar a floresta no país, com mais de 40 milhões de árvores plantadas.
Valorização de parques e reservas
As Unidades de Conservação (UCs), mais conhecidas como parques e reservas, são protegidas por lei para resguardar o patrimônio natural e sociocultural. A Fundação já contabiliza o apoio a mais de 500 UCs em áreas de floresta, de costa e de mar, com investimento de R$ 15 milhões.
Água limpa
35 milhões de brasileiros não têm acesso à água limpa, 46% do esgoto no Brasil é tratado e mais de 60% das doenças que levam a internações no SUS decorrem da água contaminada. Por meio de projetos, campanhas e outras iniciativas, a Fundação monitora a qualidade da água com a ajuda de voluntários e busca o fortalecimento das leis que protegem nossos rios.
Proteção do mar
Com o segundo maior litoral da América Latina, o Brasil necessita de melhor gerenciamento de seus ricos ambientes – como manguezais, ilhas, recifes e dunas. A Fundação atua para ampliar áreas marinhas protegidas e para a aprovação do Projeto de Lei do Mar (6.969/13), que prevê equilíbrio entre o uso e conservação do mar e da costa.
Artigo por Mario Mantovani e Marcia Hirota* – O novo Código Florestal, que já completa dois anos, pode promover a regularização de 5,2 milhões de imóveis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e efetivar a recuperação de áreas degradadas no país. Porém, a falta de regulamentação da Lei Florestal brasileira, que vem sendo protelada desde 2012, prejudica o setor produtivo, a sociedade e o país.
Não há como garantir a origem dos produtos do campo sem a regularização ambiental e isso faz com que o Brasil perca competitividade e mercados – é o que afirmam a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Associação das Indústrias de Óleo Vegetal. Essas associações pedem urgência na regulamentação do Código Florestal e destacam que prazos e formas para regularização ambiental das propriedades rurais dependem da edição dessa instrução normativa.
Esse imbróglio, ao contrário do que buscavam os que defendiam as mudanças promovidas na nova Lei Florestal, mantém vários setores em situação de irregularidade e insegurança jurídica.
A sociedade brasileira se mobilizou com a campanha “Veta Dilma” na defesa de uma legislação florestal moderna, capaz de compatibilizar a conservação ambiental e a mega diversidade do Brasil, com avanços reais ao agronegócio e à agricultura familiar. Em petições e manifestações públicas, diversos setores deram apoio ao Executivo para que vetasse os principiais retrocessos do novo Código Florestal, como a anistia a desmatadores e a redução das áreas de preservação permanente do entorno de rios e nascentes, para garantir água às cidades e ao campo e minimizar eventos climáticos extremos.
Logo após a publicação da atual Lei Florestal, com tímidos vetos, organizações civis e a SOS Mata Atlântica lançaram a campanha “Cumpra-se”, para tirar do papel instrumentos positivos como o CAR e o PRA (Plano de Recuperação Ambiental). Encontros técnicos, seminários e fóruns têm sido promovidos em várias regiões do país com o objetivo de implementar o CAR e, a partir desse grande cadastro, criar condições reais para minimizar conflitos fundiários e regularizar a gestão da terra, compatibilizando-a com a conservação ambiental.
O Governo Federal diferenciou na Lei, de forma escalonada, os pequenos proprietários, com exigências mais brandas de recuperação ambiental. Mas agora alguns setores querem flexibilizar ainda mais o Código Florestal e fazem pressão na Câmara dos Deputados. Eles vislumbram a possibilidade de beneficiar alguns grandes proprietários com o cadastramento das propriedades por matrícula dos imóveis. Isso permitiria enquadrar uma grande propriedade, que detêm diversas matriculas, como pequena, e dessa forma, diminuir as obrigações.
Essa manobra, que volta a proporcionar a anistia aos desmatadores, infelizmente divide o Executivo já bastante desgastado nesse conflito, coloca os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em posições opostas e afasta ainda mais o Legislativo dos anseios da sociedade.
A proposta de desmembrar os imóveis rurais por matrículas, além de absurda, é uma clara tentativa de burlar a lei e fazer com que alguns poucos se livrem das obrigações legais. O Governo Federal precisa colocar um fim a esse imbróglio, regulamentar o Código Florestal, implementar o CAR e fazer cumprir a Lei.
A regulamentação da Lei Florestal brasileira e a implementação do CAR une o bom agronegócio, proprietários rurais, governos estaduais e ambientalistas.
* Mario Mantovani é Diretor de Políticas Públicas e Marcia Hirota é Diretora-executiva e de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica. Artigo publicado no Brasil Post.
