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ONGs e cientistas pedem retorno da proteção às espécies aquáticas

31 de maio de 2016

Com informações da Oceana – Cerca de 20 organizações ambientais e sociedades científicas lançam a campanha “Proteja as espécies ameaçadas”, em defesa das centenas de espécies de peixes e invertebrados aquáticos que estão em risco de extinção e há um ano sem nenhum tipo de proteção legal. Uma petição nas redes sociais pede o apoio da sociedade para sensibilizar a Justiça e o Congresso Nacional sobre a importância e urgência de proteger essas espécies.

Em junho do ano passado, a Portaria nº 445 de 2014 do Ministério do Meio Ambiente – também conhecida como a Lista de Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção, foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal e não há prazo para a decisão final. Além dessa liminar, existe um projeto de Decreto Legislativo no Congresso (PDC No 36/2015) para revogar essa mesma lista. Isso é preocupante, pois caso aprovado, esse decreto irá contra a vontade da sociedade brasileira e na contramão das obrigações constitucionais, de proteção à fauna e da proibição de práticas que coloquem espécies em risco de extinção (Artigo 225, § 1º inciso VII).

Vários tubarões e raias, cavalos-marinhos, garoupas e centenas de outras espécies marinhas e de água-doce, absolutamente vitais para os nossos ambientes aquáticos, estão desprotegidos e correndo o risco de desaparecer. Não só as espécies, mas muitos dos seus habitats essenciais também vem sofrendo diversos impactos como a construção de hidrelétricas, desmatamento, poluição e pesca excessiva. Nem todos sabem que essa degradação ambiental traz também prejuízos imensurável para a economia e a qualidade de vida dos brasileiros e, especialmente, das comunidades ribeirinhas e costeiras.

O processo científico de avaliação do estado de conservação da fauna brasileira, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) foram resultado de cinco anos de trabalho de mais de mil especialistas. A pertinência científica dos dados usados nesse processo que embasou a Portaria 445 foi ainda validada pelo Painel Independente de Especialistas do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA Nº 162 de 2015), que contou com a participação do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), de universidades e organizações científicas.

Nesse contexto, a campanha foi organizada para exigir da Justiça Federal e do Congresso Nacional as devidas providências para que espécies ameaçadas tenham a devida proteção, já que preservá-las para as gerações presentes e futuras é um princípio constitucional. O Poder Público tem o dever de defender essas espécies e a sociedade tem a obrigação de cobrar esse direito, antes que seja tarde demais.

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Veja a lista das organizações participantes:

Brazilian Activists for Whales and Dolphins
Conselho Pastoral dos Pescadores
Conservation International
Coral Vivo
Democratas Ambientalistas
Divers for Sharks
Instituto Augusto Carneiro
Instituto IgreInstituto Curicaca
Instituto Mara Mar
Instituto de Pesquisas Ecológicas
Movimento Ambientalista Os Verdes do RS
Oceana
Projeto Albatroz
Projeto Baleia Jubarte
Rare
Rede Mosaicos de Áreas Protegidas
REMA Brasil
Sociedade Brasileira de Carcinologia
Sociedade Brasileira de Ictiologia
Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios
SOS Mata Atlântica

Para mais informações, contate Gabriela do Vale: gdovale@oceana.org | +55 (61) 3247.1841

 

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