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ONGs lançam manifesto público sobre a Agenda Brasil

12 de agosto de 2015

Nesta terça-feira (11/8), ONGs ambientalistas, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace e Instituto Socioambiental, lançaram um manifesto público sobre a Agenda Brasil, documento proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com 27 medidas para combater a crise. O manifesto foi publicado algumas horas depois que o Governo Federal anunciou que analisará o documento.

Dos 27 pontos apresentados, quatro dizem respeito a legislação ambiental, com potencial, segundo o manifesto, de serem desastrosos ao meio ambiente. São eles:

–          Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos;           

–          Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos; 

–          Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas; 

–          PEC das Obras Estruturantes: estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.

No manifesto, as organizações alertam para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais, como falta de água, inundações e enchentes, e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e energia.

Confira o “Manifesto Público sobre a Agenda Brasil”.

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