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Parques e reservas ambientais municipais são as áreas protegidas mais próximas de 65 milhões de brasileiros

16 de julho de 2019

Segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica, 58,4% destas áreas sofrem influência de centros urbanos e são fundamentais para a sustentabilidade das cidades e bem-estar da população

A Fundação SOS Mata Atlântica lança o estudo “ICMS Ecológico e as Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica“ que demonstra como Parques Naturais Municipais (PNM) e Áreas de Proteção Ambiental Municipal (APAM) são as categorias mais adotadas pelas cidades da Mata Atlântica, representando 79,7% do número e 97,3% da área total. As APAMs representam 44,1% do número e 95,4% da área protegida pelas UCs municipais no bioma. 

Para chegar a estas conclusões, a ONG analisou de forma inédita o cenário das UCs municipais – mais conhecidas como parques e reservas – da Mata Atlântica. “As áreas protegidas municipais, mais conhecidas como parques, proporcionam grandes oportunidades de interação do público com a natureza, além de oferecerem espaços para visitação em regiões preservadas. Elas fazem parte da infraestrutura verde dos municípios e podem ter um papel muito importante na sustentabilidade das cidades e na melhoria do bem-estar da população“, afirma Érika Guimarães, gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica, coordenadora do estudo.

Nas últimas décadas, vários estudos sobre os benefícios das UCs e espaços verdes têm mostrado que o contato e a frequência das pessoas com a natureza promove o bem-estar, melhora a qualidade de vida e previne e diminui riscos para a saúde física e mental. Um dos mais recentes, por exemplo, realizado pela Universidade de Exeter, na Inglaterra, concluiu que passar duas horas por semana na natureza – de uma só vez ou distribuindo em vários dias –promove melhoras significativas para a saúde e bem-estar.

Segundo os dados da Fundação SOS Mata Atlântica, a valorização das áreas protegidas podem ser vista como um novo direcionamento para o desenvolvimento territorial baseado no incentivo a ações de longo prazo para a conservação, produção de serviços ambientais, proteção do patrimônio natural e melhora das condições ambientais nos municípios.

“Vale lembrar que 56% da área urbana do Brasil está na Mata Atlântica, ou seja, este bioma é o que está mais próximo da vida dos brasileiros. E, em algumas cidades, é a floresta que oferece os últimos locais onde a população pode ter contato com a natureza“, destaca Erika.

Por outro lado, o estudo afirma que a falta de capacidade institucional e a implementação de mecanismos financeiros e de cooperação técnica entre os órgãos ambientais e com os demais setores governamentais, são os principais gargalos nesta área. Apenas 25,8% (266) das UCs municipais da Mata Atlântica registradas nesse estudo estão inseridas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). E somente 35% das UCs municipais possuem algum tipo de informação nos websites das prefeituras e/ou estão registradas no CNUC, evidenciando o desafio de sistematizar informações a respeito delas.

Portanto, torna-se necessário a ampliação do conhecimento sobre as UCs municipais para possibilitar o aperfeiçoamento desses mecanismos e das políticas públicas capazes de proporcionar a proteção da biodiversidade em longo prazo, com a contribuição dos governos locais. Para isso, é muito importante a criação de programas e mecanismos de desenvolvimento de capacidade e apoio institucional aos municípios para qualificar o manejo das áreas municipais e da gestão ambiental municipal.

O que alguns municípios ainda não sabem ou não se aproveitam, é que um elemento para enfrentar esses desafios já existe desde 1991, com a implementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com critérios ambientais, conhecido como ICMS Ecológico. Na prática, trata-se de um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS. Ao atender determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais, esses municípios recebem um valor adicional peloas critérios ambientais, além daqueles já de direito. As áreas protegidas e outras medidas ambientais se tornaram critério de repasse dos recursos financeiros desse tributo fiscal, abrindo oportunidades para transformações importantes da gestão ambiental municipal.

Em São Paulo, por exemplo, seria muito importante a incorporação das UCs municipais nos critérios do ICMS Ecológico. Somente as UCs estaduais são consideradas nos critérios ambientais do tributo. A inclusão das municipais beneficiaria pelo menos 32 municípios que já possuem UCs municipais, assim como poderia incentivar outros municípios a criarem suas próprias áreas protegidas.

Atualmente, 17 estados do país possuem ICMS Ecológico, sendo 11 inseridos na Mata Atlântica. O mecanismo está presente em pelo menos 1/3 dos municípios brasileiros como uma das fontes de financiamento ambiental e mais de 83% dos municípios com UCs municipais registradas nessa iniciativa localizam-se em estados com esse mecanismo em operação. O ICMS Ecológico tem sido reconhecido como um dos mais importantes instrumentos econômicos criados nas últimas décadas para o setor ambiental.

“Outro ponto fundamental é mostrar como as áreas protegidas contribuem para gerar receitas para municípios que, além da área ambiental também são investidos em  outras áreas também estratégicas, como educação e saúde, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população. Em alguns casos, o recurso recebido do ICMS Ecológico pode ser maior que a execução orçamentária anual para o meio ambiente na cidade“, afirma Luiz Paulo Pinto, biólogo responsável pelo estudo, que é mestre em ecologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O ICMS Ecológico tem demonstrado ser um instrumento muito importante para a qualificação das UCs municipais e para o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios, contribuindo assim para manter e ampliar os vários benefícios gerados pelos serviços ambientais que esses espaços protegidos fornecem para a sociedade.

A Fundação SOS Mata Atlântica acredita na criação, gestão e valorização de parques e reservas como algumas das ações mais importantes para a conservação da Mata Atlântica. Isso porque esses espaços resguardam diversos serviços prestados pela natureza à sociedade.

Foto: Yuri-Menezes/SOSMA

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