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Períodos de proibição da captura e venda do caranguejo-uçá no Nordeste e Pará

16 de janeiro de 2013

Em 2013, a captura, venda, transporte e estoque do crustáceo ficam proibidos em seis períodos

Com informações do DOU e do Tribuna Hoje

 Foi publicada no último dia 10, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Interministerial nº 1/2013 do Ministério da Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, que define os períodos de proteção à andada do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos estados do nordeste e no Pará para o ano de 2013. A cada ano, o período reprodutivo da espécie acontece em datas diferentes, uma vez que a andada depende de marés e fases da lua.

Neste ano, a captura, a comercialização, o transporte, o armazenamento, a industrialização e o beneficiamento do crustáceo ficam proibidos em seis períodos, de 12 a 17 de janeiro; de 28 de janeiro a 02 de fevereiro; de 11 a 16 de fevereiro; de 26 de fevereiro a 03 de março; de 12 a 17 de março; e de 28 de março a 02 de abril.

As pessoas físicas ou jurídicas que possuírem estoques do crustáceo, capturados fora dos períodos da andada, devem procurar o Ibama nas vésperas dos períodos de proteção para declarar quantos caranguejos tem em depósito.

A andada é a época na qual os caranguejos ficam mais vulneráveis, pois saem de suas tocas para acasalar. A proteção a este período é fundamental para a manutenção das populações da espécie, que tem papel essencial no equilíbrio ecológico dos manguezais, ecossistemas que são verdadeiros berçários da vida marinha e costeira.

A divulgação das datas busca conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar os períodos da andada para garantir a conservação da espécie, muito apreciada pelo seu sabor, e de grande importância econômica, sendo o sustento de muitas famílias que vivem próximas dos manguezais.

A fiscalização irá atuar nos dias da proibição, e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uçá no período de proteção à espécie deverão ser autuadas com multa que varia de R$700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado, além de responder por crime ambiental na justiça. Os estoques declarados também serão fiscalizados.

Além da andada, há outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá que devem ser observadas, é proibida durante todo o ano a captura do caranguejo-uçá cuja largura da carapaça seja inferior a seis centímetros, e anualmente, de 1º de dezembro a 31 de maio, é proibida a captura de fêmeas da espécie.

  • Confira a Instrução Normativa que define os períodos de andada em 2013:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No-1, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009; e considerando o que consta no Processo nº02001.009707/2002-77, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, resolvem:

Art.1º Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucidescordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, durante os dias de ”andada”, correspondendo aos seguintes períodos, em 2013:

I – 1º Período:

a) de 12 a 17 de janeiro;

b) de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

II – 2º Período:

a) de 11 a 16 de fevereiro;

b) de 26 de fevereiro a 03 de março;

III – 3º Período:

a) de 12 a 17 de março e

b) de 28 de março a 02 de abril.

Parágrafo único. Entende-se por ”andada” o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Art. 2º As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie Ucides cordatus, nos Estados de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa Interministerial, deverão fornecer, até o último dia útil que antecede cada período de ”andada” previstos no art. 1º desta Instrução Normativa Interministerial, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, preenchida conforme consta no Anexo I desta Instrução Normativa Interministerial.

Parágrafo único. A relação de que trata o caput poderá ser entregue no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em cada Estado, e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, nas áreas onde existirem Unidades de Conservação federais.

Art. 3º O transporte e a comercialização dos produtos declarados na forma do art. 2º desta Instrução Normativa Interministerial deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo IBAMA, após comprovação de estoque declarado, conforme Anexo II desta Instrução Normativa Interministerial.

Art. 4º O produto da captura apreendido pela fiscalização, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat natural, respeitando-se o disposto no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Aos infratores desta Instrução Normativa Interministerial serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº6.514, de 2008.

Art. 6º Esta Instrução Normativa Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELO CRIVELLA

Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

 

FRANCISCO GAETANI

Ministro de Estado do Meio Ambiente, Interino

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