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Pesca de camarão suspensa em algumas regiões do Nordeste

9 de abril de 2013

Está proibida, até 15 de maio de 2013, a pesca do camarão-rosa, camarão sete-barbas e camarão-branco na área compreendida entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), esta é a primeira fase do defeso do camarão e destina-se à proteção dos crustáceos jovens, em fase de reprodução (recrutamento e desova).

Neste período, estão proibidas as atividades de captura com qualquer petrecho de pesca, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização de camarão. O descumprimento da proibição sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008. A multa para este crime varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo do pescado apreendido, culminando com a perda da embarcação, dos petrechos de pesca, do produto e, ainda, com o cancelamento da licença de pesca, além de os infratores serem responsabilizados em processo criminal, a pedido do Ministério Púbico Federal.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente.

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