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PL sobre resíduos sólidos é aprovado na Câmara

11 de março de 2010

Um importante passo na questão do lixo foi dado na última noite, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei que regula o tratamento dado aos resíduos sólidos no país foi aprovado por acordo entre os líderes e, se aprovado no Senado, mudará de forma significativa a forma como são descartados materiais no país.

Entre as principais mudanças, está a responsabilização de todos os setores sobre os resíduos gerados, desde o produtor, passando por aqueles que comercializam até o consumidor final e os serviços de limpeza urbana. Os materiais que contém substâncias tóxicas, por exemplo, como lâmpadas, pilhas e eletrônicos deverão ser recolhidos pelos seus fabricantes e distribuidores, ação que é de vital importância para a preservação do meio ambiente e da saúde de toda a população.

Outro ponto positivo do projeto de lei é a possibilidade de incentivos fiscais para aqueles que contratam serviços de reciclagem, beneficiando a sociedade na questão ambiental e na geração de empregos.

“Esse é um resultado da mobilização da sociedade, fundamental para o aperfeiçoamento desta lei”, afirma Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “Agora vamos continuar a luta para que a proposta avance no Senado. Este projeto de lei também apresenta um grande avanço na questão das cooperativas de reciclagem, reconhecendo os trabalhadores deste ramo”.

Nas próximas semanas, o Projeto de Lei sobre os resíduos sólidos entrará para votação no Senado. Confira a íntegra da Lei no site da Câmara Dos Deputados.

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