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Plataforma Ambiental 2006

11 de dezembro de 2006

Plataforma Ambiental 2006 – para candidatos à presidência

Trazer o cidadão para o centro do debate sobre as questões ambientais é o diferencial da Plataforma Ambiental 2006. Com o segundo turno para candidatos à Presidência da República, o eleitor terá a missão de acompanhar as propostas eleitorais desses representantes e retomar o debate sobre uma agenda ambiental para o país. Tarefa que vem envolvendo a participação intensa de diferentes organizações voltadas a reforçar o compromisso do Presidente da República com o meio ambiente, mostrando que esses temas não se restringem ao Ministério do Meio Ambiente mas a todas as esferas do governo e, principalmente, ao poder executivo.

Monitorar as práticas ao longo do mandato presidencial é tarefa para o eleitor consciente, mas antes se deve levar em conta o posicionamento dos candidatos frente a problemas nacionais como o de crescimento das cidades, de falta d’ água, acúmulo e lixo, poluição atmosférica ou desmatamento.

A Plataforma Ambiental 2006 quer engajar o cidadão participativo nessa luta, chamando-o ao debate sobre as propostas dos candidatos e seu monitoramento nos anos seguintes à eleição. “A SOS Mata Atlântica produz plataformas ambientais desde 1988. A diferença é que a Plataforma 2006 quer a contribuição direta do cidadão. O Congresso nunca esteve tão desgastado e a população precisa se envolver nas propostas políticas, o objetivo é fazer da ONG a fiel depositária dos encaminhamentos da população sobre o compromisso de seus candidatos”, explica o diretor de mobilização da entidade, Mario Mantovani.

São variados e amplos os temas desse roteiro para uma análise consciente das propostas, mas eles envolvem a percepção de que o agravamento dos problemas ambientais relaciona-se à desigualdade social e à impunidade. Nesse caso, o desafio é incluir o caráter transversal da sustentabilidade ambiental em todos os níveis de governo, da esfera federal à estadual e municipal.

É dever de todos os candidatos a cargos políticos tomar providências para a preservação do que nos resta de recursos naturais, lembrando que a problemática ambiental está inserida no cotidiano das pessoas: moradia, lazer, saúde, consumo de energia, violência e segurança pública. Acúmulo de lixo, falta de água, tratamento de esgoto insuficiente, enchentes, poluição atmosférica e desmatamento de florestas comprometem a vida e a qualidade ambiental.

Para isso, a Plataforma introduz um novo patamar na relação entre desenvolvimento sustentável e regulação das atividades produtivas, agregando serviços ambientais à sustentabilidade dos recursos naturais, diversidade da agricultura à valorização da biodiversidade, entre outras relações possíveis. Fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é também o passo necessário para a adoção desse orientador de políticas públicas para o meio ambiente.

Temas e premissas que todo cidadão deve cobrar do candidato à Presidência

Cobertura vegetal

  1. Monitoramento/Fiscalização dos remanescentes florestais
  2. Recuperação de áreas degradadas
  3. Valoração da biodiversidade e dos serviços ambientais
  4. Incentivo econômico para quem preservar áreas naturais
  5. Combate ao tráfico de animais silvestres
  6. Combate à pesca predatória e extração seletiva
  7. Promoção de corredores de biodiversidade

Água

  1. Garantia do acesso a água em quantidade e qualidade
  2. Adoção do saneamento e práticas de uso racional da água
  3. Preservação das áreas de mananciais
  4. Promoção da gestão integrada da água e das florestas

Mudanças Climáticas

  1. Incentivo à redução do consumo de combustíveis fósseis (gasolina, diesel)
  2. Incentivo econômico a energias limpas

Áreas Urbanas

  1. Exigência de Plano Diretor para todos os municípios
  2. Obrigatoriedade no tratamento de efluentes domésticos e industriais
  3. Destinação adequada de resíduos sólidos e líquidos
  4. Promoção da coleta seletiva
  5. Estímulo ao uso de transporte público
  6. Valorização do patrimônio cultural e histórico
  7. Arborização urbana

Áreas Rurais

  1. Recuperação e proteção de nascentes e margens de rios, represas e lagos, topos de morros e planícies de inundação
  2. Otimização e racionalização do uso e ocupação do solo
  3. Estímulos a novas tecnologias e práticas agrícolas – agroflorestas, agricultura familiar, agricultura orgânica
  4. Incentivos à regularização fundiária e conservação do solo
  5. Controle de erosão
  6. Valorização da Reserva Legal

Biodiversidade

  1. Garantia da proteção da biodiversidade regional
  2. Incentivo à criação e manutenção de Unidades de Conservação
  3. Incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural

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