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Presidente Lula marca sanção da Lei da Mata Atlântica

21 de dezembro de 2006

A sanção da Lei da Mata Atlântica, aprovada pelo Congresso Nacional, foi finalmente marcada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para esta sexta-feira (22 de dezembro), em Brasília.

“Felizmente temos em mãos um projeto muito atual e moderno”, avalia Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. “Durante estes anos, o PL foi sendo atualizado por leis como as de Crimes Ambientais, dos resíduos sólidos e dos recursos hídricos.

Questões como a dos estágios sucessionais já foram regulamentadas em 16 Estados, em conselhos estaduais e no Conselho Nacional de Meio Ambiente.” “A aprovação do Projeto de Lei é fundamental e com ela o Congresso brasileiro paga uma dívida que começou em 1988 com a Constituição Federal”, analisa Fabio Feldmann, autor do projeto, um dos fundadores da SOS Mata Atlântica e atual secretário-geral do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.

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