Renovação política passa pelo aumento da representatividade socioambiental em cargos eletivos
13 de junho de 2018Durante evento da SOS Mata Atlântica, ambientalistas e representantes de movimentos de renovação política debateram caminhos e perspectivas para mudanças na política brasileira e maior inclusão do tema ambiental
A Fundação SOS Mata Atlântica realizou na manhã desta sexta-feira (08/06), o encontro “Tem Meio Ambiente na Renovação Política?“. O evento teve o objetivo de chamar a atenção para os marcos da legislação ambiental nos últimos 30 anos, desde a promulgação do capítulo de Meio Ambiente na Constituição Federal, e reforçar a importância de incluir esta pauta no atual debate de renovação política. Esta foi a primeira de uma série de encontros que a ONG fará em 2018 para incentivar eleitores e candidatos debaterem meio ambiente nas eleições de outubro.
A ONG apresentou suas propostas – a representantes dos movimentos Acredito, Agora, Bancada Ativista e Muitas – com foco na Mata Atlântica e as causas urgentes para a sua conservação, como Restauração da Floresta, Valorização dos Parques e Reservas, Água Limpa e Proteção do Mar. Na ocasião, a Fundação lançou o documento “Desenvolvimento para Sempre“, uma carta com propostas aos candidatos das eleições gerais de 2018. Leia aqui a íntrega da carta.
“O movimento ambientalista hoje é forte, mas há 30 anos era um grupo que buscava renovação. Os ambientalistas daquela época eram os jovens que desejavam mudanças. Hoje, o cenário é de incertezas e o ritmo de retrocessos, por isso precisamos estar atentos aos novos debates e estarmos abertos a construir diálogos com as gerações que hoje buscam transformar a política“, destacou Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica.
Os painelistas do evento compactuam com essa ideia. Para eles, a mudança na política nacional e a inclusão da sustentabilidade no debate das Eleições 2018 passa, além da questão geracional, pelo aumento da representatividade socioambiental em cargos eletivos.
Para Claudia Visoni, pré-co-candidata da Bancada Ativista em São Paulo, quando se fala em socioambiental, as organizações precisam colocar o social à frente. “Tenho dificuldade em explicar para pessoas que militam contra o racismo e o genocídio da população negra, por exemplo, que é importante cuidar do meio ambiente. Estamos falando de pessoas que pensam no dia de amanhã, literalmente, pois não sabem se estarão vivas amanhã“, destaca ela ao acreditar que, ao falar de meio ambiente, o primeiro beneficiário é o ser humano.
O encontro pode ser assistido aqui.
De quem é o meio ambiente?
A jornalista Flávia Oliveira, mediadora do evento, provocou os participantes na reflexão sobre a relação ideológica das questões ambientais.
Para Fabio Feldmann, ambientalista e ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo (1995-1998), ambientalismo não é algo de direita ou esquerda, é uma visão de futuro. “Há 30 anos, quando participei da construção do capítulo de meio ambiente da Constituição Federal, estávamos saindo de um regime autoritário e se encontrando na democracia. Hoje, a política se esvaziou de conteúdo e chegamos no descrédito da democracia“, acredita ele, ao explicar que a criação da SOS Mata Atlântica também surgiu do anseio de mobilizar a sociedade para que o tema entrasse na Constituinte, alcançando representantes no Congresso Nacional.
“Onde estão os candidatos com pauta ambiental? A sociedade comprou a ideia de que o ambiente é um estorvo, algo antieconômico. Precisamos mudar essa concepção. Meio ambiente é essencial para a qualidade de vida de todo mundo, é um direito humano. Até a atividade econômica sofre com os problemas ambientais“, também destacou Erika Bechara, advogada especialista em direito ambiental que participou da primeira mesa junto a Feldmann.
Para Roberto Andrés, representante das Muitas (Belo Horizonte), há um abismo entre o que a sociedade quer e o que se faz em política. “Uma proposta de candidatura coletiva, que pense no feminismo, contra o racismo, entre outros temas, também é ambiental. Precisamos começar a olhar para a relação entre a exploração ambiental e o patriarcado, o coronelismo e a violência que constituiu o Brasil. Estamos falando de acabar com os privilégios de 1% da população para contribuir com os 99%“, disse ele.
“Nós somos da era Google, mas lidamos com instituições da era fordista. Se tivesse a chance transformaria tudo, pois precisamos mudar essa mentalidade“, destacou Nathalie Unterstell, pré-candidata a deputada federal no Paraná e representante do Agora.
“Precisamos trabalhar o cenário de uma agenda positiva que abrigue o meio ambiente com diversos outros pontos. As pessoas que vivem em bairros com área verde, porém distantes, às vezes querem viver no centro expandido e não conseguem pensar no meio ambiente, até por conta de suas realidades. A estrutura do estado precisa pensar diferente essas regiões“, reforçou Bruna Barros, do movimento Acredito, que mora na zona norte de São Paulo.
Desenvolvimento para Sempre
Ao finalizar o evento, Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, entregou as propostas da ONG aos painelistas do evento e destacou a dificuldade de trabalhar em Brasília e como é importante a participação de novos movimentos.
“Como vamos sobreviver nesse congresso nacional com cenário hostil? Trabalhar com a Frente Parlamentar Ambientalista é uma das saídas, pois ela é a única que ouve a sociedade civil. É preciso regularizar o lobby para identifcar aqueles que defendem diversas causas em Brasília sem se identificar“, finaliza ele.
Veja abaixo os principais trechos do documento:
- Zerar o desmatamento ilegal na Mata Atlântica – neste ano a ONG divulgou novos dados de desmatamento no bioa, constatando que sete estados estão no nível do desmatamento zero, ou seja, é possível avançar;
- Realizar e validar todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) na Mata Atlântica, priorizando os maiores imóveis e regiões estratégicas para garantir o abastecimento de água e a manutenção de outros serviços ambientais – nesta semana, o governo anunciou a quarta prorrogação à adesão ao CAR – o prazo inicial era 31/05 – para 31 de dezembro. A SOS Mata Atlântica acredito que tal protelação irá fragilizar novamente a adequação dos imóveis rurais mantendo os proprietários na irregularidade. A organização repudia essa prática que, além de ter se tornado comum no país, confirma a busca de anistia aos crimes ambientais que estava por trás da mudança do Código Florestal brasileiro.
- Manter o rito de criação de Parques Nacionais e de outras Unidades de Conservação públicas e privadas previsto na Lei 9.985/2000 e na Constituição Federal e vetar integralmente iniciativas que busquem desafetar e reduzir áreas protegidas – está prestes a ser votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o PL 5370/2016, do deputado Toninho Pinheiro (PP/MG), que quer alterar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do Snuc). Na prática, o projeot pode reduzir as zonas de amortecimento que ficam em torno UCs, áreas que servem para absorver impactos desejados perto das unidades, além disso, pode cancelar UCs que não tenham seus decretos assinados após cinco anos de estudos.
- Aprimorar a legislação para proibir a Classe 4 nos rios brasileiros – recente estudo da SOS Mata Atlântica destacou que a maioria dos rios brasileiros está em situação ruim ou péssima. Os rios de Classe 4 permitem a existência de rios mortos, extremamente poluídos, que afetam a saúde da população, mantém a água indisponível para usos múltiplos e ampliam a escassez hídrica.
- Aprovar e implementar a Lei do Mar (Projeto de Lei 6.969/2013) – na última quarta-feira (06/06), o governo brasileiro aprovou a urgência para o projeto que cria política de conservação do bioma marinho. Com esta lei, mecanismos que fortaleçam a conservação e o uso sustentável dos ambientes costeiros e marinhos podem ser implementados.
