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Repúdio ao desmonte e aos ataques do governo federal às leis ambientais e à Mata Atlântica

Nota Pública

23 de maio de 2020

A Fundação SOS Mata Atlântica vem a público externar a perplexidade e a indignação diante do uso deste grave momento de pandemia – quando milhares de brasileiros sofrem com a perda de entes queridos e cidadãos buscam, de forma solidária, meios para vencer esse desafio – que o governo federal se aproveite, como explicitou durante reunião ministerial, para desmontar os instrumentos legais de defesa do meio ambiente e orquestre ataques à Mata Atlântica.

Ao contrário do que declara o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não é com “caneta e parecer para dar de baciada a simplificação do marco regulatório” que a Legislação Ambiental Brasileira será desregulamentada. A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade e não pode ser vergonhosamente atacada por aqueles que têm o dever legal de promover a sua defesa e proteção.

A Mata Atlântica foi declarada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 e é o único bioma brasileiro que conta com uma Lei Especial que regula o seu uso, regulamentada nos 17 estados de seu domínio, sendo aplicada sem conflitos. Reconhecida como uma das florestas mais ricas em biodiversidade do mundo, ela é essencial para garantir qualidade de vida, bem-estar, água e regulação do clima para mais de 70% da população brasileira.

Diante das graves ameaças e das intenções desse governo, agora explicitadas publicamente, é que ingressamos na Justiça, em parceria com o Ministério Público Federal e a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), para anular os atos lesivos à Lei da Mata Atlântica.

Acreditamos que a Justiça estará atenta aos reais interesses da sociedade brasileira neste momento tão crítico, resguardando as leis, a democracia, os nossos direitos e patrimônios.

Fundação SOS Mata Atlântica

 

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