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Resposta para alterações no Cód. Florestal

10 de junho de 2010

Leitura do relatório terminou nesta quarta (9 de junho) e nova discussão foi agendada para o dia do primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo, terça-feira (15 de junho); ambientalistas vêem relatório como afronta à sociedade e ao patrimônio natural brasileiro

Nestas terça e quarta-feiras (8 e 9 de junho), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou o relatório da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro. O novo encaminhamento ocorrerá na sessão agendada para terça-feira (15 de junho), às 9h, dia do primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo (data em que a população estará com foco em outros temas). “Os acontecimentos desses dois dias são graves ameaças à sociedade, o documento é dedicado aos interesses econômicos específicos de um setor e não de toda a nação e, se aprovado, o novo Código Florestal Brasileiro poderá causar retrocesso e impactos ambientais irreversíveis”, afirma Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

Para a Fundação, os pontos mais críticos desse relatório são:

  1. A situação da isenção das Reservas Legais (RLs) para propriedades de até quatro módulos (na Mata Atlântica, pode chegar até a 150 hectares) e que acima disso seriam somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais;
  2. Anistia geral ao desmatamento, pondo em risco o Bioma Mata Atlântica, já tão ameaçado;
  3. As APPs urbanas serem definidas pelo plano diretor dos municípios;
  4. APP em rios pequenos ser de 7,5 metros, podendo, cada estado, diminuir o número em 50%;
  5. A revogação da função social da propriedade;
  6. O Estado regular as áreas a serem preservadas e APPs e Reservas Legais.

Com isso, pode-se questionar a constitucionalidade do relatório, pois segundo a Constituição Federal, os estados não podem ser menos restritivos que a União. Já com a isenção das RLs para as pequenas propriedades, surge um risco de grandes proprietários comprarem várias áreas com até quatro módulos e continuar com suas atividades, mas sem as RLs como, é exigido hoje.

“O que precisa acontecer é o entendimento, por parte de alguns deputados, que a conservação ambiental aliada à atividade agrícola pode ser fator competitivo do País na economia mundial”, defende Mantovani.

A população brasileira precisa ficar mais próxima dessas discussões, pois todos os esforços da constituição estão ameaçados. A Mata Atlântica, que teve sua lei tramitando por 14 anos no Congresso para ser aprovada, agora está mais condenada, já que hoje restam apenas cerca de 7% da sua área original. Com esse relatório, as APPs simplesmente acabam, elas que são responsáveis por proteger a biodiversidade dos Biomas, garantir a proteção das nascentes e o fornecimento de água em quantidade e qualidade para a sociedade (no caso das margens de rio). Sem a mata ciliar, além do perigo de extinção de diversas espécies e assoreamento dos rios, está o risco de uma água sem qualidade para uso da sociedade, principalmente urbana.

Agora, o esforço continua e precisa ser mais intenso ainda. A sociedade deve participar ainda mais, cobrar de seus candidatos, passar as informações para amigos, vizinhos, parentes, ou seja, uma corrente em prol do nosso Patrimônio Nacional. “A não aprovação desse projeto, agora, é uma vitória da sociedade e não apenas de um setor específico, pois esse tipo de aprovação, em ano eleitoral, pode se tornar uma estratégia eleitoreira. A sociedade precisa saber e atuar. Não é só o Código Florestal que está em jogo agora, mas sim toda a legislação ambiental brasileira e as riquezas e patrimônios nacionais”, conclui Mantovani.

Trâmite – Na terça-feira (15 de junho), os deputados integrantes da Comissão Especial vão encaminhar novas propostas e depois agendar a votação do documento. Se aprovado na Comissão, ele segue direto para o Plenário da Câmara dos Deputados.

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