A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo e a SOS Mata Atlântica lançam na terça-feira, 30, às 18h, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). A solenidade, no Centro Cultural São Paulo, será reservada a convidados, com um público formado por autoridades, empresários, jornalistas e ambientalistas. Entre os confirmados está o Prefeito da Cidade, João Doria.
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A construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de São Paulo teve como base o trabalho de uma equipe liderada pela SVMA, que mapeou e avaliou toda a área do município, considerando remanescentes do bioma Mata Atlântica partir de 80 m². Esse estudo identificou 30% de remanescentes florestais na capital paulista. O documento está estruturado em três etapas: Diagnóstico da Situação Atual da Mata Atlântica, Definição de Áreas Prioritárias e Plano de Ação.
“O PMMA São Paulo foi construído por técnicos da SVMA e importantes parceiros e se constituí em instrumento norteador da política pública ambiental no Município para os próximos 16 anos. O Plano aponta as áreas prioritárias para a criação de novos parques e Unidades de Conservação e a implementação de instrumentos para conservação em terras privadas, assim como a necessidade premente da estruturação da fiscalização ambiental”, diz Eduardo de Castro, Secretário do Verde e do Meio Ambiente.
O plano definiu três áreas prioritárias para a recuperação e conservação – com a proposta de implementação de corredores ecológicos –, tendo como base critérios como relevância ecológica e a importância da inserção regional desses remanescentes:
1) Corredor Ecológico da Mata Atlântica, na Zona Norte: conexão do Parque Estadual do Jaraguá com os remanescentes de Mata Atlântica contíguos e com os parques: Anhanguera, Parque Estadual da Cantareira (PEC) e os parques municipais existentes na borda da Cantareira e propostos no Plano Diretor.
2) Corredor Ecológico da Mata Atlântica, na Zona Sul: conexão dos quatro parques naturais municipais (Jaceguava, Itaim, Varginha e Bororé) com os remanescentes de Mata Atlântica localizados na porção sudoeste do território do município, que correspondem às áreas mais preservadas da APA Capivari-Monos, que inclui porção do Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Curucutu).
3) Corredor Ecológico da Mata Atlântica, na Zona Leste: conexão entre o Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo e o futuro Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva, localizado na divisa entre os territórios dos municípios de São Paulo e os de Ferraz de Vasconcelos e Mauá. Os demais trechos visam conectar a APA Estadual Fazenda do Carmo, o Parque do Rodeio e os remanescentes de Mata Atlântica localizados em Guaianases.
Segundo Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica, a implementação do PMMA é fundamental para a proteção das florestas nativas e da restauração da vegetação em áreas de preservação permanente. “É um passo importante, especialmente para que a cidade se desenvolva sem comprometer as florestas naturais que beneficiam a população com os diversos serviços ambientais que prestam, com destaque para a água, bem-estar e mais qualidade de vida” diz.
Eixos de ação
Os estudos realizados durante a estruturação do PMMA de São Paulo definiram os seguintes eixos de ação: Áreas Protegidas e Sistemas de Áreas Verdes; Fiscalização e Monitoramento; Licenciamentos, Autorizações para Manejo de Vegetação e Compensações Ambientais; Educação Ambiental, Comunicação e Participação Social; Adaptação às Mudanças Climáticas, além de um Eixo Estruturante.
Na prática, o plano prevê a criação e a ampliação de áreas protegidas municipais, proteção aos mananciais de abastecimento, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal.
A elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica está prevista na Lei da Mata Atlântica (LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006) e no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (lei nº 16.050/2014).
Para Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, a construção do PMMA de São Paulo é resultado de uma demanda da sociedade. “A Lei da Mata Atlântica prevê participação ativa das pessoas nas discussões ambientais, o que foi reforçado com a aprovação do plano pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES)”. O conselho possui representantes do governo municipal, de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil, da polícia e de ONGs, entre outros.
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