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Semana do veto ao Código: Nota do Comitê Brasil

23 de maio de 2012

Essa semana encerra o prazo constitucional que a presidente Dilma Rousseff possui para decidir o futuro do Código Florestal brasileiro. O projeto enviado pelo Congresso ao Planalto não atende a princípios elementares de sustentabilidade socioambiental e nem aos anseios da ampla maioria do povo. Além disso, sua sanção pode significar um empecilho para a produção rural, devido suscitar insegurança jurídica e ampliar impactos negativos das mudanças climáticas, o que poderia afetar os índices de produtividade. Por isso, o projeto deve ser vetado integralmente, visto que, vetos parciais não afastariam o grave perigo.

A sociedade brasileira se engajou fortemente e a campanha popular “Veta Tudo, Dilma!” se transformou em fenômeno social no país. O movimento foi iniciativa do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil. O envolvimento de todas e todos que participaram de alguma forma dos muitos apelos feitos ao Congresso Nacional e à presidente Dilma, sejam nas redes sociais da internet, nas assinaturas ou nas ruas ocupadas pelo movimento de Norte a Sul do Brasil, significam uma forte sinalização que a sociedade não aceitará outros ataques programados, como redução de Unidades de Conservação, Territórios Indígenas e fragilização da agricultura familiar. Quem participou da campanha do Veto está de parabéns e convidado a continuar lutando, pois a batalha é longa e nossa disposição de vitória é maior ainda.

Apesar da dimensão que adquiriu a campanha popular, com cerca de 2,5 milhões de assinaturas em defesa do veto e ações de rua em todo o Brasil, a coordenação nacional da campanha (Comitê Brasil) não foi recebida pela presidente Dilma Rousseff, apesar das inúmeras solicitações de audiência realizadas. Preocupa‐nos o fato da presidente ter recebido a líder ruralista no dia seguinte do envio oficial do projeto ao Palácio do Planalto, tratamento diferente do dispensado a agricultores familiares, extrativistas, pescadores, estudantes, sindicalistas, religiosos, ambientalistas e demais integrantes da campanha nacional pelo Veto, que não foram recebidos pela presidente.

Diante das graves ameaças contra a integridade ecológica de todos os biomas brasileiros, reforçamos o apoio do Comitê Brasil para que a presidente Dilma vete integralmente o projeto. Seria uma sinalização antipedagógica altamente negativa anistiar crimes ambientais, o que possibilitaria novos desmatamentos e desmoralizaria as políticas de comando e controle. Vetos parciais não resolvem, pois os problemas de remissões entre os dispositivos do projeto são insanáveis pontualmente. A própria presidente Dilma firmou compromisso em não aceitar anistia e permitir novos desmatamentos, o que somente será evitado com o veto integral.

As florestas brasileiras levaram milhões de anos para se formar, entretanto, uma assinatura errada pode destruí‐las em poucos segundos. Apelamos para que a presidente Dilma não ponha em risco, além da natureza, sua própria credibilidade. Um Brasil desenvolvido e com potencial de futuro quer dizer um Brasil com florestas e que respeita o seu povo.

Diante disso, pedimos: veta tudo, Dilma, que o Brasil apoia.

Brasília‐DF, 23 de maio de 2012
Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

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