A Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente. É preciso monitorar e recuperar a floresta, além de fortalecer a legislação que a protege.
Restauração da floresta
A Mata Atlântica já perdeu quase 90% de sua área original e agora precisa ser recuperada, para proteger espécies, serviços ambientais e evitar a falta d’água. As iniciativas de Restauração Florestal da Fundação estão entre as que mais contribuíram para reabilitar a floresta no país, com mais de 40 milhões de árvores plantadas.
Valorização de parques e reservas
As Unidades de Conservação (UCs), mais conhecidas como parques e reservas, são protegidas por lei para resguardar o patrimônio natural e sociocultural. A Fundação já contabiliza o apoio a mais de 500 UCs em áreas de floresta, de costa e de mar, com investimento de R$ 15 milhões.
Água limpa
35 milhões de brasileiros não têm acesso à água limpa, 46% do esgoto no Brasil é tratado e mais de 60% das doenças que levam a internações no SUS decorrem da água contaminada. Por meio de projetos, campanhas e outras iniciativas, a Fundação monitora a qualidade da água com a ajuda de voluntários e busca o fortalecimento das leis que protegem nossos rios.
Proteção do mar
Com o segundo maior litoral da América Latina, o Brasil necessita de melhor gerenciamento de seus ricos ambientes – como manguezais, ilhas, recifes e dunas. A Fundação atua para ampliar áreas marinhas protegidas e para a aprovação do Projeto de Lei do Mar (6.969/13), que prevê equilíbrio entre o uso e conservação do mar e da costa.
O Ibama negou o pedido de licença para hidrelétrica de Tijuco Alto, o que, na prática, encerra o processo.
Desde o final da década de 1980, um projeto para a construção da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no Rio Ribeira do Iguape, no Vale do Ribeira, mobiliza a sociedade em defesa do maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país, nos limites dos Estados de São Paulo e Paraná. O projeto da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, previa a inundação de uma área considerada de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade para dar lugar à construção de uma barragem.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, que teve acesso ao parecer de cinco páginas, assinado por Rose Hofmann e Suely Araújo, respectivamente diretora de licenciamento e presidente do Ibama, a licença prévia foi negada baseada na inviabilidade ambiental do empreendimento.
O documento afirma que a capacidade de geração de energia da usina, de 144 megawatts (MW) – que seria utilizada para o abastecimento do complexo metalúrgico – é pouco efetiva em virtude da perspectiva de alto impacto ambiental, em área inserida integralmente no bioma Mata Atlântica. O parecer indica ainda que foram encontradas 43 espécies de flora com algum grau de ameaça e que o reservatório atingiria duas grutas, terras com sítios arqueológicos relevantes e áreas habitadas por comunidades tradicionais e quilombolas.
As consequências negativas que a instalação da usina traria à região sempre foram o foco da resistência organizada do movimento ambientalista, que combateu de perto a construção da hidrelétrica. A Fundação SOS Mata Atlântica, por exemplo, participou de todas as audiências públicas do processo de licenciamento e realizou, no ano de 2006, uma expedição pelo Ribeira do Iguape para analisar a qualidade da água do rio e o impacto da contaminação de chumbo já existente na bacia, o que evidenciou, em relatório técnico que foi inserido nos autos do processo, que a água que abastece a região seria ainda mais prejudicada caso a hidrelétrica fosse implementada.
Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, o parecer do Ibama significa uma importante vitória da sociedade na defesa da Mata Atlântica e dos grandes rios do bioma, além de destacar o papel estratégico do licenciamento ambiental, um instrumento que assegura a vida e garante a ordem social. “Vivemos um momento em que segmentos do setor econômico buscam fragilizar o licenciamento ambiental no Congresso Nacional, com diversas propostas de alteração da legislação. O caso de Tijuco Alto deve servir de exemplo para mobilizar a sociedade na defesa do licenciamento. Ao invés de retrocessos, precisamos lutar por um licenciamento moderno, que defenda o meio ambiente e a sociedade, e seja um instrumento arrojado de planejamento e de ganho para o desenvolvimento socioambiental no país”, conclui.
Histórico
O licenciamento ambiental da usina de Tijuco Alto foi iniciado em 1989, junto aos órgãos estaduais de meio ambiente de São Paulo e Paraná, que acabaram expedindo licencias prévias. Posteriormente, o Ministério Público interpretou ações judiciais suspendendo seus efeitos.
A SOS Mata Atlântica, junto ao Instituto Socioambiental e a Rede de ONGs da Mata Atlântica, entre outras organizações, foi uma das autoras que liderou o processo contra a aprovação da obra em 1994 no Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (CONSEMA). Quando, apesar dos pareceres contrários, o projeto foi aprovado, a Fundação participou da luta para que a análise fosse feita em nível federal, já que o Ribeira do Iguape corta dois Estados, o que levou o processo ao Ibama.
