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Tribunal suspende licença da hidrelétrica Baixo Iguaçu (PR)

19 de junho de 2014

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na segunda-feira (16/6) suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR) emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Conforme a decisão, faltou no licenciamento a prévia manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, Unidade de Conservação que poderá ser afetada pelo empreendimento.

O projeto da usina, que se localizará na região sudoeste do Paraná, nos município de Capitão Leônidas e Capanema, prevê o uso do Rio Iguaçu para a construção de cinco unidades de produção de hidroeletricidade, que totalizarão 6.674 megawatts de potência. A usina é repudiada pela Unesco, que emitiu um relatório em maio ameaçando anular o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido à unidade em 1986.

A hidrelétrica é apenas uma das ameaças que afeta o Parque, que possui 75 anos de criado. Famoso pelas suas Cataratas – que estão entre as 7 maravilhas da Natureza – o Parque enfrenta muitas ameaças à sua beleza, integridade e biodiversidade. A região sofre com a caça, pesca e exploração de palmito ilegais. Muitos dos animais típicos do Parque estão ameaçados de extinção. Um dos casos mais críticos é o da onça-pintada, que pode desaparecer em menos de 100 anos da região. A situação se complica com a possibilidade de reabertura da antiga Estrada do Colono no interior do Parque.
Manifesto

O drama do Parque Nacional do Iguaçu é apenas um dos exemplos do descaso com que o Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente vêm tratando parques, reservas e outras áreas protegidas brasileiras – as nossas Unidades de Conservação. Preocupadas com essa situação, diversas ONGs ambientais e instituições ligadas ao turismo sustentável elaboraram um Manifesto em defesa das Unidades de Conservação brasileiras. A carta está aberta para assinaturas e contribuições de organizações interessadas. As instituições que desejarem assinar o documento ou tiverem sugestões devem entrar em contato no e-mail sosparques@sosma.org.br.

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