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Uma lei para o mar – agenda positiva no Congresso Nacional

Em evento, ficou destacada a importância de olhar para o mar de forma colaborativa, integrada e na busca de conciliar uso e conservação.

Essa semana, em comemoração ao Dia Mundial dos Oceanos (08/06), a Frente Parlamentar Ambientalista promoveu uma reunião virtual para debater o Projeto de Lei 6.969/2013. O texto tramita desde 2013 na Câmara dos Deputados e busca instituir a Política Nacional para o Uso e a Conservação do Bioma Marinho, mais conhecida como Lei do Mar. Para os parlamentares que participaram da reunião, a lei do mar surge como uma pauta positiva diante de tantos recentes retrocessos. Todos eles manifestaram interesse em aprovar o projeto de lei e ampliar ainda mais a participação social para a construção de um texto robusto.

Veja como foi o evento

Entre os participantes estavam o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Túlio Gadelha (PDT/PE), relator do Projeto de Lei, deputado federal Ted Conti (PSB/ES), coordenador do GT Mar e o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), atual autor do projeto de lei.

Os debatedores do evento falaram sobre o aprimoramento e a busca por inovações no texto. As discussões na Câmara sobre o PL 6.969/2013 começaram em abril de 2013, quando a Frente Parlamentar Ambientalista e a Fundação SOS Mata Atlântica realizaram o seminário “25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos”.

O evento debateu três estudos: um que analisou as oportunidades para uma lei do mar, outro sobre ameaças aos ecossistemas costeiros e marinhos e o Relatório dos 25 anos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil, que foram a base da lei do mar. O evento apontou na direção da necessidade de um marco regulatório para o mar brasileiro. Para Leandra Gonçalves, que coordenou o processo desde o início na Fundação SOS Mata Atlântica e atualmente é pesquisadora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), “a lei do mar foi estruturada para ser uma coluna vertebral e conectar e integrar demais instrumentos e nesse sentido, iniciou-se a construção dessa lei”. O processo foi articulado com outras entidades da sociedade civil e representantes de organizações não-governamentais, da academia, representantes de diferentes ministérios, comunidades de pesca artesanal, setor privado (óleo e gás, pesca industrial e energia) e movimentos socioambientais.

O primeiro rascunho da lei do mar foi debatido em um workshop no Jardim Botânico do Rio de Janeiro com especialistas, e na presença do Almirante Ibsen Gusmão Câmara – um dos idealizadores da proposta. E na sequência apresentada na Câmara dos Deputados pelo então deputado José Sarney Filho.

Ao longo do processo de tramitação foi possível incluir a participação de uma gama variada de atores, com comentários e insumos possibilitando o amadurecimento do texto, e inclusive a apresentação de um texto substitutivo. Naquela ocasião, a Fundação SOS Mata Atlântica a Frente Parlamentar Ambientalista lançaram a cartilha “Uma Lei para o Mar – Uso e conservação”, que aborda o cenário da época para os ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil e exemplos de boas práticas internacionais.

Marcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica representou o vice-presidente, Roberto Klabin, idealizador de um programa em prol do Mar na entidade e grande incentivador dessa política pública. Ela reforçou o papel da ONG como facilitadora desse processo de construção desse projeto de lei de forma democrática e participativa e que tem com base as lições aprendidas na Lei da Mata Atlântica. “Tal como a Mata Atlântica, a Zona Costeira é patrimônio nacional na Constituição Federal e é determinante que se crie uma lei específica que garanta o equilíbrio entre o uso e a Conservação do mar e da costa brasileira”.

A reunião da Frente Parlamentar Ambientalista contou com o apoio e a participação de integrantes do Painel Mar, da Fundação SOS Mata Atlântica, da Liga das Mulheres pelos Oceanos, da Comissão Pastoral dos Pescadores, da Comissão de Reservas Extrativistas Marinhas e de representantes de Universidades.