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Votação do Código Florestal é adiada

6 de setembro de 2012

No dia em que se homenageia a maior floresta tropical do mundo – a Amazônia, o Brasil demonstrou descaso com a importância ambiental e deixou em aberto a Medida Provisória do Código Florestal. A falta de quórum e de acordo fez com que a maioria dos partidos obstruísse, nesta quarta-feira (05/09), a matéria da pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, acusou “a arrogância ruralista e a falta de articulação do governo como os maiores obstáculos para a votação”.

A bancada ruralista quis aprovar o texto da comissão com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff não vetasse a chamada “escadinha”, trecho do documento que prevê faixas de recuperação das áreas proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. Se a redação for aceita como propôs o setor ligado ao agronegócio, a nova lei irá beneficiar os médios e grandes proprietários, que terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP da presidente.

De acordo com o Deputado Bohn Gass, que foi presidente da comissão que analisou MP do Código Florestal, “a intransigência dos latifundiários de querer mais anistia, menos área de APP (Área de Preservação Permanente) e áreas consolidadas sobressaiu aos pequenos produtores”.

O desmonte da legislação brasileira ameaça não só a Amazônia, como também os outros biomas e coloca em risco os menos de 7% de remanescentes da Mata Atlântica. E sem florestas a qualidade de vida da população também é impactada com a alteração climática, seca de rios, problemas de enchentes e deslizamentos de terra.

Na avaliação de Mantovani, “o adiamento da votação do Código Florestal pelos Deputados dá mais tempo para sociedade civil fortalecer as mobilizações contra os retrocessos ambientais e expor os candidatos às eleições que no último ano desfiguraram o Código Florestal no Congresso não fiquem impunes”. A ofensiva faz parte da campanha “Não vote em quem votou contra as florestas”, que já está no ar pelo site www.florestafazadiferenca.org.br, onde o internauta pode acompanhar a lista dos 83 candidatos que participaram da votação do Código Florestal. A iniciativa é liderada pelo Floresta Faz a Diferença e tem o objetivo alertar a sociedade e a opinião pública para os parlamentares que votaram a favor da nova lei que estimula o desmatamento e anistia quem cometeu crimes ambientais.

Ainda não se sabe se há tempo hábil para o Código Florestal ir para o plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Congresso terá esforço concentrado, no dia 18 de setembro e na primeira semana de outubro. Se a matéria não for votada nesse período, ela perde a validade e todos os assuntos nela contidos, como o limite de recomposição de Áreas de Preservação Permanente, ficarão sem definição.

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