Observando os Rios

LEGISLAÇÃO

BRASIL

Conama 357, de 17 de março de 2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf

Constituição da República Federativa do Brasil -  citar capitulo 5 que cita meio ambiente e ver mais o que diz respeito a água e descreve no próprio link – Link comentado http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%202004

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm

Lei do Saneamento Básico – 11445/2007 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

Lei No. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm

Estatuto da Metrópole – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm

Lei no. 10881/04 cria o CNRH – n° 10.881/04 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.881.htm

Lei no. 11.428, de 22 de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm

Política Nacional de Meio Ambiente – lei n° 6938/81 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm

lei n° 12.651/12 – Código Florestal – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm

Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 – Cria a Agência Nacional de Águas – http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=371

 

ESTADOS DA MATA ATLÂNTICA

Alagoas

Lei n° 5.965/97 – Política Estadual de REcursos Hídricos ALAGOAS – http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/leis/leis-ordinarias/1997/lei%20ordinaria-5965

 

Bahia

Política Estadual de RH na BA -  Lei n° 6855/95 – http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/85906/lei-6855-95

 

Espírito Santo

Lei n° 5818/98 – Política Estadual RH no ES – http://www.meioambiente.es.gov.br/web/Lei_5818.htm

Minas Gerais

Lei 11.504 de 20 de junho de 1994 – MG – http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=2285

 

Paraíba

Lei n° 6308/96 – Política Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba – http://www.aesa.pb.gov.br/cerh/legisl_cerh-pb/Lei%20n.%206.308_96%20-%20Politica%20Estadual%20-%20Atualizada.pdf

 

Paraná

Lei n° 12.726/99 – Política Recursos Hídricos do Paraná – http://www.meioambiente.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=158

 

Pernambuco

LEI Nº 12.984, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. – http://www.apac.pe.gov.br/legislacao/lei_das_aguas_n_12984_de_30_de_dezembro_de_2005.pdf

 

Rio de Janeiro

Lei 3239 de 02 de Agosto de 1999 -  RJ – http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/43fd110fc03f0e6c032567c30072625b

Lei 4247 de 16 de dezembro de 2003 – RJ – http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/6716fa36f132abd183256dff006c88f4?OpenDocument

 

Rio Grande do Sul

Lei 10350 de 30 de dezembro de 1994 – RS – https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjf8bjSu7jKAhXLf5AKHQhsDPkQFggiMAE&url=http%3A%2F%2Fwww.al.rs.gov.br%2Ffilerepository%2FrepLegis%2Farquivos%2F10.350.pdf&usg=AFQjCNHx0dlmIZ_toVQbYuP0NtWbDAt7-Q&sig2=0zn3HBK6f2b9G5HKOu6fgA

 

Santa Catarina

LEI No 9.022 – DE 6 DE MAIO DE 1993 – SC – http://seirh.sema.pa.gov.br/index.php/biblioteca/99-sc-lei9022-1993-1.html?path=

Lei No 9.748 de 30 de novembro de 1994 – SC – http://www.sirhesc.sds.sc.gov.br/sirhsc/conteudo_visualizar_dinamico.jsp?idEmpresa=29&idMenu=238&idMenuPai=235

 

São Paulo

Constituição do Estado de São Paulo (artigo 208 cita proibição de jogar efluentes em rios) – criar pasta de estados e inserir -  http://www.saneamento.sp.gov.br/Legislacao/CONST_SP.htm

Cria o FEHIDRO – lei 10.843/01 – http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=2731

Cobraça pelo Uso da Água Est de SP – n° 12.183/05 – http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=59744

LEI N. 6.134, DE 2 DE JUNHO DE 1988 Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, – http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/lei/1988/LeiEstadual_6134_88.pdf

LEI Nº 7.663, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 – Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html

LEI Nº 10.888, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 – Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências – http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10888-20.09.2001.html

Lei 11.004/01 – Lei regula o lançamento de efluente e esgoto de penitenciárias – http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=2894

Lei n° 9146/95 – Cria mecanismo de compensação financeira aos municípios por dano ambiental – http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=11618

LEI nº 9.866, de 28 de novembro de 1997 – Lei de Recuperação e Proteção aos Mananciais do Estado de SP – http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=5976

LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976 – http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/documentos/1976_Lei_Est_997.pdf

 

 


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