Observando os Rios

História da Política de Gerenciamento

História da política de

recursos hídricos

O modelo de desenvolvimento industrial adotado no Brasil, desde o início do século XX, fez com que o setor de produção de energia elétrica se mantivesse à frente dos demais usos da água, como a agricultura, o abastecimento público, o saneamento e o lazer. Essa visão equivocada em relação à importância dada aos demais usos da água estava ligada ao falso conceito de que a água doce era um recurso abundante no país.
Até meados dos anos 70, a preocupação com os recursos hídricos esteve limitada a técnicos e às universidades. Com a consolidação da democracia, conquistamos avanços sociais e políticos, sobretudo na elaboração de leis ambientais. Mas, ainda assim, o processo de discussão e participação da sociedade na gestão dos recursos naturais se limitou a um grupo restrito e foi praticamente ignorado pela maioria da população.
A deterioração dos rios e mananciais de abastecimento, o agravamento de conflitos entre os diversos setores de usuários das águas em inúmeras regiões do estado, forçou o início de discussões sobre a situação e o futuro das águas. A sociedade passou questionar a forma como os governos gerenciavam os recursos naturais e a exigir mecanismos de participação e controle mais eficazes. Técnicos, homens públicos, cientistas, universidades e instituições representativas passaram então a cobrar a implementação de políticas públicas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos.
Em 1987, o governo paulista criou, através do Decreto 27.576, o primeiro Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH – composto exclusivamente por órgãos e entidades do Estado, para propor a política relativa aos recursos hídricos e estruturar um Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH – com elaboração do Plano Estadual.
Em 89, a Constituição Estadual determinou a instituição por lei do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH – com participação de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil, com o objetivo de assegurar:
.o uso racional da água e a prioridade para abastecimento público;
.a gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos naturais;
.o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e o rateio de custos das obras.
Em 1990 o Estado produziu o Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos, com base em um diagnóstico sobre o uso e o controle da água.
A Lei 7.663 de 1991 instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e os seus princípios, além de diretrizes para atualização periódica do Plano Estadual de Recursos. A lei paulista da águas determina:
.a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico territorial de planejamento;
.o gerenciamento integrado, descentralizado e participativo;
.o reconhecimento da água como um bem público de valor econômico;
.a compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com a proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
.a participação da sociedade nos processos decisórios, através da composição dos comitês de bacias.
A lLei também adequou a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH – instalado em julho de 93. Como órgão superior do sistema estadual, é composto por onze representantes de Secretarias de Estado, onze representantes dos municípios e onze representantes de entidades da sociedade civil relacionadas à área de recursos hídricos. Criou mecanismos financeiros necessários à implementação dos planos de bacias e ao suporte dos comitês e do próprio sistema, através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
Em 1993, foram instados oficialmente os vinte comitês de bacias no Estado nas 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs.
A Política Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território paulista.

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