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Lei do Mar é aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados
09/08/2017


O Projeto de Lei 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), foi aprovado nesta quarta-feira (9/8) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

Conhecido como “Lei do Mar”, o PL estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para o uso sustentável dos recursos marinhos aliado à conservação da biodiversidade.

Acesse a cartilha “Uma Lei para o Mar: uso e conservação para benefício de todos”.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do PL, a aprovação na CMADS foi um primeiro e importante passo. “Em seguida, será feita a análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, por onde a proposta deve passar sem maiores impedimentos a caminho do plenário da Câmara, na confirmação de sua importância e relevância para a proteção dos oceanos e da vida marinha”, destaca Molon.

Mais de 70 especialistas, representantes de diferentes setores – governo, academia, setor privado e sociedade civil – participaram da construção desse texto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013. A autoria é do então deputado Sarney Filho (PV-MA), atual Ministro do Meio Ambiente.

Leandra Gonçalves, bióloga e especialista em Mar da Fundação SOS Mata Atlântica, explica que a construção coletiva do projeto de lei garantiu que o texto não se baseasse apenas em princípios de conservação ambiental, mas que trouxesse também ferramentas inovadoras de gestão inspiradas em modelos internacionais, como é o caso do Planejamento Espacial Marinho (PEM). “Com essa iniciativa, elevaremos o país ao mesmo patamar de outras nações desenvolvidas que olham para o mar em busca de um futuro sustentável, com desenvolvimento econômico e bem-estar social”.


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Comentários

  • Alfredo Campos Isaac

    Sr Sarney Filho: desde quando ficar somente “contemplando” o mar, encheu a barriga de quem necessita de alimentos , alimentos esses que não são de ninguém, não foram concebidos ou criados e alimentados por ninguém ???
    Foi isso mesmo que o sr disse?
    Releia , pois consta da última frase que foi-lhe atribuída e consta do texto desta publicação !
    É um conselho: quando o sr ou qualquer um, se puder a fazer leis de conservação, de proteção, faça uma empatia com quem tem fome, sinta-se com fome e com necessidade de alimentar sua família…
    Foram capazes disso?
    Sentem-se capazes de imaginarem-se com essas necessidades?
    Ai entao é só então, tentem começar a elaborar a tal lei!
    Legislar por legislar , está cheio de imbecis por aí que o fazem.
    O resultado ficará mais consentâneo com os anseios da humanidade
    e não , para o proveito de de meia dúzia de espertinhos
    Atento!