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Prefeitura de São Paulo lança Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
13/12/2017


Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o relatório do plano, que tem foco na proteção dos remanescentes de Mata Atlântica

O relatório do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de São Paulo foi aprovado nesta quarta-feira (13/12), por unanimidade, na 196ª reunião plenária ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES). A elaboração do Plano foi conduzida pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) do município, com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.

Marcia Hirota, diretora executiva da SOS Mata Atlântica, acompanhou a reunião do CADES e explica como o PMMA traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque também estamos falando em qualidade de vida”, destaca.

IMG_3602Vários resultados importantes para o município podem derivar do PMMA, como a criação e ampliação de áreas protegidas municipais, mapeamento e recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de abastecimento, obtenção de recursos de compensação, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal, entre outros.

O trabalho possui três etapas: Diagnóstico da Situação Atual da Mata Atlântica, Definição de Áreas Prioritárias e Plano de Ação.

As ações previstas na terceira etapa visam preservar e recuperar os fragmentos de mata atlântica e estão relacionadas a seis eixos temáticos. Em outubro deste ano, as ações foram levadas à Consulta Pública no site da SVMA, recebendo importantes sugestões e contribuições da sociedade civil. 

A elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica está prevista na Lei da Mata Atlântica (LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006) e ainda no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (lei nº 16.050/2014). 

Com informações da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura da Cidade de São Paulo.


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