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Marcia Hirota, presidente do conselho, para o Estadão

Todo início de ano convida à renovação de agendas e compromissos, e à reflexão sobre caminhos para fortalecer a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica e dos demais biomas brasileiros.

Em 31 de janeiro, celebramos o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), um instrumento legal que simboliza o engajamento direto da sociedade na defesa da vida. Em tempos de crise climática e perda acelerada da biodiversidade, as RPPNs representam uma agenda concreta de esperança para o País.

Reconhecidas oficialmente desde 1990, as RPPNs permitem que proprietários, de forma voluntária, destinem parte de suas terras à conservação perpétua, sem desapropriação. Previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, elas transformaram a proteção da natureza em um gesto cidadão especialmente relevante num país que possui mais de 5 milhões de propriedades, onde 41,3% da vegetação nativa está em áreas privadas, porcentual que chega a 80% na Mata Atlântica. Nesse modelo, o proprietário mantém a posse da terra, mas assume voluntariamente o papel de guardião da natureza, com o compromisso de conservar a área de forma permanente. Trata-se de uma estratégia particularmente relevante num país marcado pela forte presença da propriedade privada no território e pela histórica pressão sobre seus biomas.

Atualmente, o Brasil possui 1.902 RPPNs, segundo a Confederação Nacional de RPPNs, que protegem quase 840 mil hectares, sendo mais de 72% localizadas no bioma Mata Atlântica. Essas reservas cumprem papel fundamental na conexão de fragmentos florestais, na formação de corredores ecológicos e na proteção de espécies. Em muitos municípios brasileiros, as RPPNs são a única unidade de conservação existente, o que amplia sua relevância para a resiliência ambiental dos territórios, à proteção da água e do solo e à adaptação às mudanças climáticas.

Mais do que números e mapas, as RPPNs são feitas de histórias, afetos e escolhas pessoais. Os proprietários conservam para manter viva a herança natural cuidada por gerações, por valores ligados ao território ou por enxergarem oportunidades em atividades sustentáveis, como o turismo de natureza. Essas iniciativas geram renda, fortalecem economias locais e ajudam a criar vínculos duradouros entre conservação, comunidade e desenvolvimento regional.

Apesar de sua relevância estratégica, as RPPNs ainda dependem majoritariamente do esforço financeiro e do comprometimento de seus proprietários. Para que o Brasil avance como líder ambiental, é fundamental transformar a conservação privada em política de Estado. Os incentivos atuais, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, são insuficientes frente aos custos de manutenção. Além da proteção da biodiversidade, as RPPNs prestam serviços ambientais essenciais à sociedade, como a conservação dos recursos hídricos, a manutenção do solo e o estoque de carbono. Reconhecer esses benefícios por meio de políticas públicas é uma forma de alinhar conservação, justiça ambiental e desenvolvimento sustentável.

Medidas como acesso a crédito diferenciado, deduções no Imposto de Renda, apoio técnico continuado e estímulo a atividades compatíveis com a conservação são essenciais para reconhecer esses serviços ambientais prestados à sociedade.

Algumas iniciativas já apontam caminhos promissores. Em São Paulo, o Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal criou o Crédito Ambiental Paulista, que contemplou 27 RPPNs com investimento superior a R$ 3 milhões.

O Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi o primeiro Estado a emitir a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e já indicou 9 RPPNs como candidatas à remuneração pela conservação em bolsas de mercadoria, sinalizando o potencial desse instrumento para fortalecer a conservação privada.

A Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com organizações, lançou dois editais para fortalecer as RPPNs com foco nas bacias do Médio Tietê e do Médio Paraíba do Sul, territórios prioritários, beneficiando 14 projetos que somam mais de 1,1 mil hectares. No Cerrado, iniciativas lideradas pela Funatura e organizações parceiras já viabilizaram mais de 70 novas RPPNs e a elaboração de 15 planos de manejo, mais recentemente no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Celebrar o Dia Nacional das RPPNs é um chamado à ação: para que o poder público fortaleça a conservação privada, para que mais proprietários se engajem e para que o País consolide efetivamente mais uma política nacional de proteção da biodiversidade. As RPPNs mostram que conservar não é entrave ao desenvolvimento, mas condição essencial para que ele exista e se sustente.

Foto de capa: Marcia, da Fundação SOS Mata Atlântica, em evento de criação da RPPN Fruta do Lobo, em Bananal-SP.