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13 de January de 2026
Por meio da modalidade TCRA, programa da SOS Mata Atlântica realizou o plantio referente a compensações ambientais e obteve baixa da Cetesb em tempo recorde
O Estado de São Paulo ganhou mais de 56 hectares de Mata Atlântica restaurada. O Haras Maripá, localizado em Jaguariúna, e o Sítio Santa Bárbara, que fica em Joanópolis, tiveram áreas de vegetação recuperadas a partir de plantios relativos a 51 Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) emitidos pela Cetesb. Equivalentes a aproximadamente 56 campos de futebol, as áreas recuperadas trazem de volta a vegetação a territórios anteriormente degradados por pastagens.
A recuperação ambiental obrigatória desses TCRAs, referente a casos de manejo de vegetação solicitados para a realização de obras e outras intervenções, seja por empresas ou pessoas físicas, foi implementada pela Fundação SOS Mata Atlântica e contabiliza 133 espécies plantadas nas duas propriedades em prazo recorde em relação aos parâmetros estabelecido pela Cetesb para a recuperação ambiental por meio da Resolução SMA nº 032/2014 – que estabelece orientações, diretrizes e critérios sobre a restauração ecológica no Estado de São Paulo.
A Resolução fixa como prazo máximo até 20 anos para a conclusão da recuperação ambiental, levando em consideração uma variação de condições que pode incluir qualidade do solo, regimes de chuva e outras peculiaridades que variam de região a região, e que tornam cada processo de recomposição único.
A recuperação se dá no âmbito do Programa Florestas do Futuro, Modalidade TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica desde 2004. A coordenadora de restauração florestal da Fundação, Tainá Sterdi, comemora o resultado expedito nas duas áreas não só como um marco para a Fundação, mas também para a recuperação do bioma:
“Conseguir dar as condições necessárias para que esses espaços voltem a se transformar em florestas é revigorante. Esse resultado mostra que estamos conseguindo reduzir o tempo necessário para que as áreas em restauração atinjam sua autossustentação. E esse é justamente o objetivo central da restauração florestal: oferecer o suporte inicial para que, com o passar do tempo, a floresta consiga se manter sozinha, retomando o espaço que é seu por direito”, analisa.
Rafael Bitante Fernandes, gerente de restauração florestal da Fundação, destaca que um conjunto de situações contribuiu para que esses indicadores fossem atingidos em um prazo tão curto:
“Tudo isso só foi possível graças ao compromisso de todos os envolvidos — começando pelos proprietários das áreas, que mantiveram os locais livres de ações que poderiam comprometer o avanço do projeto; passando pelos trabalhadores de campo, responsáveis por todo o processo, do plantio das mudas ao controle de espécies invasoras; e pelo time técnico da SOSMA, que conduziu o diagnóstico e a estruturação do projeto. E, por último — mas não menos importante —, à própria natureza, que, diante de um projeto bem implantado e manejado, demonstrou toda a sua resiliência, contribuindo para que esse importante marco fosse alcançado.“
Localizado em Jaguariúna, município que sofre bastante pressão com a expansão urbana, o Haras Maripá funciona como uma espécie de freio para essa expansão, sendo uma das poucas propriedades rurais ainda não desmembradas no território.
Filipe Lindo Silva, hoje da Articulação Territorial da Fundação SOS Mata Atlântica e anteriormente coordenador de restauração florestal do programa Florestas do Futuro TCRA, destaca a transformação visível da região, historicamente degradada e agredida pelo uso de fogo para limpeza de pastos:
“Tivemos, desde o início, um bom desenvolvimento, com boa evolução. O proprietário fez o cercamento da área, que costuma ser muito custoso na restauração, e isso foi imprescindível para conseguirmos plantar e evitar que o gado avançasse em áreas protegidas dentro da propriedade. Com isso, conseguimos atingir os parâmetros da Resolução da Cetesb em tempo curto, com o plantio adensado de mudas, cerca de 2.500 por hectare, e com manejo intensivo da área.”
O Haras Maripá foi uma das primeiras áreas recuperadas pela SOS Mata Atlântica a mobilizar muitos compromissos ambientais, os TCRAs. A concentração de pequenas compensações em uma mesma propriedade traz grandes benefícios ecológicos e cria fragmentos relevantes de Mata Atlântica. A restauração ajuda a preservar 11 nascentes.
“Conseguimos uma quantidade enorme de pequenos comissionários, o que é um desafio de gestão bem grande também, porque cada um deles vai precisar de um relatório, de monitoramento, é preciso fazer a gestão de todos eles individualmente”, completa.
Em 2025, decorridos apenas cinco anos do início do manejo, a área teve o que é conhecido como ‘baixa’ pela Cetesb – atingiu os parâmetros determinados pela Resolução SMA nº 032/2014. Um feito inédito na história da Fundação SOS Mata Atlântica.
O início do plantio dos TCRAs no Sítio Santa Bárbara, em Joanópolis, aconteceu em 2015, e foi uma das primeiras experiências do Programa da Fundação SOS Mata Atlântica em converter pequenas compensações ambientais obrigatórias para uma mesma propriedade, ampliando o ganho ecológico da restauração.
Trata-se de uma área que o proprietário decidiu ceder voluntariamente, sem que houvesse obrigatoriedade legal de plantar essa floresta. E com grande relevância, por estar localizada quase às margens de um dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira, com apelo importante para a conservação da água que abastece São Paulo.
Com histórico de cultivo de café e pastagem, a área passou por uso intensivo, o que muitas vezes traz dificuldades para a restauração:
“É um cenário mais desafiador, precisamos trabalhar com plantio bem adensado de mudas. Em quatro anos conseguimos bons parâmetros de fechamento de copas, boa diversidade de espécies, retorno de fauna e tudo o mais. Com a manutenção, começamos a perceber um retorno de gramíneas exóticas, fator importante de degradação. E uma grande população de formigas cortadeiras. Fizemos novas intervenções e controles e conseguimos agora entregar essa área restaurada,” informa Filipe Lindo Silva.
Embora as duas áreas restauradas tenham contexto parecido de ocupação, responderam de modo diferente a manejos semelhantes, o que demonstra como as particularidades de cada propriedade trazem aprendizados técnicos e metodológicos que vão se somando ao repertório de trabalho da Fundação SOS Mata Atlântica.
O Programa Florestas do Futuro funciona com a participação e o envolvimento da sociedade civil organizada, iniciativa privada, proprietários de terras e poder público. A restauração florestal é um processo complexo e caro, e arranjos como esse otimizam recursos e possibilitam, de fato, a volta da floresta a áreas anteriormente degradadas.
Desde sua criação, o Florestas do Futuro, em sua modalidade TCRA, implementou 47 projetos de restauração em 15 municípios, totalizando 1.633.720 mudas plantadas em 674 hectares. Deste total, 58,4 hectares já tiveram a recomposição atestada, e os demais seguem em diferentes estágios de restauração.
No início do Programa, a SOS Mata Atlântica firmou um protocolo de cooperação junto à Cetesb com objetivo de contribuir para o cumprimento de TCRAs em São Paulo. A partir do modelo, a Fundação foi contratada por empresas e pessoas físicas para executar projetos de restauração florestal via Programa Florestas do Futuro TCRA.
“Esse marco do protocolo foi decisivo para facilitar a gestão de projetos de compensação e consolidar a restauração florestal como alternativa viável e de impacto. Na época, ainda em vias de se estabelecer como política pública estadual, a proposta de agregar múltiplas compensações era inovadora, e serviu como inspiração para o agora consolidado Programa Nascentes”, avalia Tainá Sterdi, coordenadora de restauração florestal da SOS Mata Atlântica.
O Programa Florestas do Futuro TCRA continua a seguir o procedimento desenhado à época, que foi fundamental para estruturar e dar escala ao trabalho de restauração. E inspirou o Programa Nascentes, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que promove a restauração de matas ciliares em áreas prioritárias para proteção de recursos hídricos e biodiversidade e disponibiliza projetos de restauração já aprovados, em áreas com anuência de proprietários.
“A SOS Mata Atlântica teve um papel muito pioneiro no sentido de recuperar áreas maiores juntando obrigações de compensação de várias pessoas. Isso foi muito bom, não só por facilitar a vida do cidadão no cumprimento de uma compensação, mas também por dar um efeito de escala muito maior, porque a Fundação trabalha em grandes áreas, que poderiam realmente significar uma melhoria ambiental”, destaca Antonio Luiz Lima de Queiroz, da diretoria de controle e licenciamento ambiental da Cetesb.
O prazo de até 20 anos para implementar uma compensação ambiental foi estabelecido pela Cetesb levando em consideração as particularidades de cada área a ser recuperada, sendo que há aquelas que respondem rapidamente e se estabelecem, mas também outras, a depender das condições de degradação, que levam mais tempo para isso.
“Projetos bem conduzidos, como foi o caso desses dois, trazem uma restauração em um período de tempo muito menor. E isso é bom para todo mundo. Ficamos bem contentes ao ver esses resultados obtidos nessas áreas”, avalia Antonio Luiz Lima de Queiroz.
Bruno Talon, biólogo fundador e sócio da empresa Cena Meio Ambiente e Estrutura, trabalha com elaboração de projetos de infraestrutura e licenciamentos e intermedia o contato entre clientes que precisam realizar compensação ambiental e a SOS Mata Atlântica. Se seus clientes ficavam um pouco receosos inicialmente pelo formato do Programa Florestas do Futuro TCRA, hoje percebem a seriedade e o impacto dos resultados.
“No decorrer dos anos, desde que esse formato de compensação se firmou, outras empresas surgiram, oferecendo serviços parecidos com o Florestas do Futuro, mas é fato que até hoje não tínhamos visto nenhum TCRA ser baixado. Essa conquista é sem dúvida um diferencial da SOS Mata Atlântica. A gente sabe que é muito custosa a restauração florestal, e esse formato une o útil ao agradável em relação à recuperação dessas áreas. Não tenho dúvida de que, se não fossem programas como esse, a recuperação do bioma estaria em ritmo reduzido em relação ao que temos hoje.”
A restauração florestal realizada dessa forma recupera funções essenciais dos ecossistemas, contribuindo para a criação de habitats saudáveis e equilibrados com a reintrodução de espécies nativas, melhoria da qualidade da água, proteção do solo e dos recursos hídricos. A conectividade gerada entre fragmentos florestais amplia áreas de refúgio de fauna.
Além disso, o Florestas do Futuro TCRA apoia a regularização de propriedades rurais no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e auxilia na mitigação das mudanças climáticas, tornando as áreas mais resilientes a pressões futuras.
A restauração florestal movimenta também toda uma cadeia socioeconômica nos territórios: gera os chamados empregos verdes, dinamiza comércios locais, melhora a qualidade de vida de comunidades do entorno, e até influencia nos microclimas.
Apesar do êxito que o Programa Florestas do Futuro tem acumulado nesses 21 anos de atuação no estado de São Paulo, ainda há alguns desafios a serem superados. Rafael Bitante Fernandes, gerente de restauração florestal da Fundação SOS Mata Atlântica, destaca três deles.
“A restauração ainda é um processo custoso, e a Fundação tem se empenhado em buscar soluções que o tornem mais acessível, sem comprometer a qualidade técnica.
Há também barreiras culturais a serem superadas, especialmente a resistência de alguns proprietários rurais em receber as áreas de compensação. O exercício de convencimento é constante e precisa, cada vez mais, demonstrar que a restauração florestal representa um grande benefício para a propriedade participante do Programa: além de assegurar o cumprimento da legislação ambiental e a proteção dos recursos hídricos, abre portas para mercados específicos e, em muitos casos, contribui positivamente para a própria atividade agrícola, ao favorecer a presença de polinizadores”, afirma.
E o terceiro ponto é a mudança climática, cujos eventos extremos têm se tornado mais frequentes e intensos, tornando os sistemas em restauração mais sensíveis a esses impactos. “Incêndios são cada vez mais comuns e intensos, assim como secas mais prolongadas, chuvas torrenciais e recordes de temperatura que demandam mais das ações de manejo e tornam pouco previsíveis as trajetórias que as florestas estão seguindo, desorientando cronogramas”, conclui.
Reportagem: Mônica C. Ribeiro
Foto de capa: Sítio Santa Bárbara.
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