Costa Atlântica

Uma Lei para o Mar


A vida na Terra depende dos oceanos. Cobrindo 71% da superfície do planeta, os mares são essenciais para todos os seres, fornecendo-lhes alimento, energia, água, sal e outras matérias-primas fundamentais para a sua sobrevivência. A saúde de todos os seres vivos está diretamente relacionada com a saúde dos oceanos.

No Brasil, diversos ecossistemas presentes nos 10.800 km de nosso litoral têm sua sobrevivência ameaçada devido à ocupação desordenada, à poluição, ao desmatamento, entre outros problemas. Os cerca de 42 milhões de habitantes – um quarto da população nacional – que vivem na faixa litorânea do país podem ter seu modo de vida profundamente alterado pelas mudanças climáticas.

baleia jubarte por Enrico MarcovaldiDurante a Rio+20, o Brasil assinou o documento final “O futuro que queremos”, em que se comprometia, junto com os demais países, a se preparar para adotar ações que visassem a recuperação dos estoques pesqueiros, a proteção dos ecossistemas mais vulneráveis, a criação de áreas marinhas protegidas e a restauração da saúde dos oceanos, entre outras ações.

Mas, de lá para cá, nenhuma Unidade de Conservação de proteção integral marinha foi criada, a desgovernança pesqueira continua sobreexplotando os estoques de peixes, o saneamento básico das cidades costeiras estagnou e a poluição dos mares aumentou.

É necessária a construção de uma agenda, positiva e propositiva, a fim de complementar o arcabouço existente e que venha a contemplar não apenas a zona costeira e suas 12 milhas náuticas, mas sim, que englobe a área marinha em toda a sua extensão de 200 milhas náuticas.

Esse instrumento é necessário para que o Brasil esteja preparado para mostrar liderança nos compromissos com a conservação marinha.

É necessário um aprimoramento da Lei, é fundamental uma Lei do Mar.

Lei do Mar: Entenda, Conheça, Participe

Foi pensando nisso que, em abril de 2013, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Frente Parlamentar Ambientalista e convidaram a sociedade civil para participar do seminário “25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos”. Durante o evento, foram apresentados estudos sobre os 25 anos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, as boas práticas internacionais para a gestão e conservação dos recursos vivos e marinhos, as ameaças aos ecossistemas costeiros e marinhos, além da legislação nacional existente sobre o tema.

O seminário confirmou que existem lacunas na legislação brasileira aplicável ao ecossistema costeiro e marinho e que é fundamental contribuir com a construção de uma lei para o mar, a qual deveria incorporar os compromissos assumidos pelo governo brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

cartilha lancamentoSeguiram-se a esse debate seminários e discussões com especialistas e a sociedade civil, que contribuíram para a construção do Projeto de Lei (PL) nº 6.969, de 2013 – que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos.

Dando mais um passo em direção a essa legislação, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Frente Parlamentar Ambientalista lançaram na Semana do Meio Ambiente de 2014 a cartilha “Uma Lei para o Mar: Uso e Conservação para Benefício de Todos”. Além de divulgar e esclarecer o conteúdo do PL 6.969, o documento aborda o cenário dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil, exemplos de boas práticas internacionais e convida a sociedade a participar e a contribuir na construção da Lei do Mar.


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