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Relatório traz dados sobre Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica
04/05/2016


A Fundação SOS Mata Atlântica divulgou dados inéditos sobre a adesão estadual ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O relatório técnico Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica apresenta um balanço em 17 Estados e aponta o Rio de Janeiro como aquele com maior percentual de adesão, com 100% das propriedades rurais inscritas. Alagoas, por outro lado, aparece com o pior índice nacional, com apenas 18,03% de suas propriedades cadastradas. O prazo para a inscrição no cadastro nacional se encerraria na quinta-feira (5), mas foi estendido pela Medida Provisória 724/2016, publicada no Diário Oficial da União neste dia. Com a prorrogação, pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão realizar o cadastro de suas terras até maio de 2017.

A publicação também traz um resumo histórico da legislação florestal no país, aborda os esforços da Sociedade Civil Organizada frente à redução da proteção de nossa vegetação nativa e sugere caminhos para que retrocessos legais possam ser minimizados com a construção e a qualificação de políticas públicas.

O CAR é um instrumento legal que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e na recuperação de áreas degradadas. É constituído pela delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

O estudo, conduzido pelo consultor Aldem Bourscheit, aponta que a aplicação do CAR ainda encontra desafios no Brasil, principalmente por conta de sua vasta extensão territorial, além dos entraves financeiros, de gestão, de quantidade e qualidade de pessoal enfrentados pelo setor ambiental. A maioria dos Estados consultados pela pesquisa não dispõe de recursos orçamentários para adequação à legislação ambiental.

Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, há outros obstáculos. Segundo ele, é preciso um esforço especial para que o trabalho de adesão chegue às pequenas propriedades – estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros. “A SOS Mata Atlântica faz um trabalho de aproximação com o pequeno produtor, no sentido de conscientizá-lo sobre seu papel como agente da preservação ambiental e informá-lo sobre a legislação, segurança e benefícios trazidos pelo CAR”, diz.

Um exemplo dessas dificuldades ocorre no Rio de Janeiro. Apesar de possuir o melhor índice nacional de CAR, o governo fluminense afirma que não será possível cumprir o prazo legal de maio de 2016. Em março deste ano, o Estado possuía 23.157 imóveis rurais cadastrados, correspondentes a mais de 100% da área cadastrável estimada. No entanto, fontes não governamentais estimam que, em algumas regiões, o número de propriedades existentes seja 40% maior do que o estimado. Em São Paulo, que figura em segundo lugar no ranking de propriedades cadastradas, são projetados 330 mil imóveis rurais – 270 mil inferiores a quatro módulos fiscais. Em março de 2016, o estado contava com 236.363 cadastros, mais de 77% da área prevista. Alagoas, com o pior índice nacional, tem hoje cerca de quatro mil propriedades cadastradas, de um total de 123 mil imóveis rurais.

 

car ESTADOS MATA ATLANTICA

Lançamento em Brasília inclui debate sobre Código Florestal

O estudo foi lançado em Brasília na quarta-feira (4/5), durante café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados. O lançamento ocorreu na véspera do encerramento do prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por todos os proprietários de terra no Brasil (5/5), e foi seguido por debate sobre a implantação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Participaram do debate Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica; Raimundo Deusdará Filho, diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente; deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo; e Aldem Bourscheit, jornalista e ambientalista responsável pelo estudo. Compôs também a mesa o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O debate foi conduzido pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), que classificou o encontro como o “mais significativo já realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista”.

Deusdará, que apresentou os números e perspectivas do CAR para todo o Brasil, indicou que até março de 2016, última data de atualização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mais de 70% dos imóveis já haviam realizado seus cadastros. “Certamente os dados que serão apresentados a partir de amanhã mostrarão que atingimos a marca dos 80% de áreas cadastradas”. O diretor destacou também que “não há precedentes no mundo de um cadastro com essa qualidade de informação georreferenciada, por isto esta é uma ferramenta de política pública fundamental para que Estados e municípios tenham um olhar favorável à produção sustentável”.

Aldem Bourscheit, que apresentou a metodologia aplicada no estudo da SOS Mata Atlântica e um resumo dos principais resultados, também observou como o CAR já tem sido usado nos Estados da Mata Atlântica com indutor de políticas públicas e qualificação do uso da terra. “Estados já exigem o CAR para o licenciamento de atividades em imóveis rurais, como desmatamentos e queimadas controlados, recuperação de passivos florestais, aprovação de planos de manejo, regularização fundiária e concessão de créditos, entre outros”, esclareceu.

Mario Mantovani ressaltou a urgência de se envolver os pequenos proprietários no CAR. “Em termos de áreas, temos uma adesão de mais de 70%, mas isto porque os grandes proprietários, que possuem mais de 80% das terras brasileiras, realizaram seus cadastros. Mas só vamos garantir a conservação e recuperação da vegetação nativa quando todos os proprietários estiverem de acordo com a legislação”, concluiu.
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