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Acordo pela proteção e recuperação da Mata Atlântica
01/12/2016


A Fundação SOS Mata Atlântica e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) assinaram nesta terça (29) acordo de cooperação técnica que permitirá a definição de ações e de políticas públicas voltadas à recuperação, conservação e ao planejamento ambiental e econômico do desenvolvimento na Mata Atlântica, cujos remanescentes estão distribuídos nos 17 estados onde se concentra 2/3 da população brasileira.

A medida é inédita e está baseada no uso de dados do Sistema Federal de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do monitoramento sobre o estado da vegetação nativa do bioma realizado pela SOS Mata Atlântica desde 1985, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma obrigação para todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais.

A assinatura do acordo aconteceu durante o lançamento de um pacote, pelo Ministério do Meio Ambiente, de ações contra o desmatamento e outras formas de eliminação da vegetação nativa no país.

O termo de cooperação prevê o compartilhamento de dados sobre Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais, perímetros de imóveis rurais, áreas de uso consolidado para cultivos e outras atividades econômicas e, ainda, quanto ao que resta de vegetação nativa em cada propriedade ou posse.

Para Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, o Cadastro Ambiental Rural e outras ferramentas desenvolvidas no Brasil contribuirão para resolver problemas como da concentração fundiária e econômica e da ocupação desordenada do território nacional. “Afinal, quanto mais a sociedade tiver à sua disposição informações qualificadas e de fácil acesso, mais terá ferramentas para influenciar uma ocupação mais racional e mais justa das terras brasileiras“, observa Mantovani.

Segundo o diretor, a parceria técnica do SFB com a SOS Mata Atlântica, o módulo de acesso público do Sicar e outras medidas encaminhadas pela área ambiental reforçam a importância e a necessidade de implantação da legislação florestal. Ao mesmo tempo, abrem caminho para o estabelecimento de novas economias e para uma ocupação mais sustentável do território nacional. “Só assim iremos assegurar uma produção no campo realmente sustentável e a manutenção dos recursos naturais, nosso maior ativo para o presente e para o futuro”, ressalta.

Em nota, o Observatório do Código Florestal destacou que o módulo de acesso público permitirá o cruzamento de dados do CAR, de áreas embargadas pelo Ibama, de terras indígenas e de Unidades de Conservação para, por exemplo, qualificar a validação de cadastros pelos estados e as articulações entre órgãos governamentais, melhorar o controle social sobre o cumprimento da legislação florestal e para o monitoramento de fornecedores por cadeias produtivas.

“O processo de implementação do Código Florestal ganha um importante reforço com os dados disponibilizados, que servirão de base para que o mercado possa monitorar a aplicação do Código Florestal, demandando de sua cadeia de fornecedores a adequação à lei”, afirma o Observatório, formado por quase três dezenas de entidades civis, incluindo a Fundação SOS Mata Atlântica.

 

 


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