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Fundação entrega ao MMA análise do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental
21/02/2017


Em ofício direcionado ao Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a Fundação SOS Mata Atlântica entregou hoje, em Brasília, uma análise técnica com recomendações sobre a minuta do Projeto de Lei Geral de Licenciamento, disponibilizada em 17 de janeiro deste ano.

A Fundação reforçou a importância do Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta equilibrada e arrojada à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que concilie a defesa do meio ambiente e da sociedade, sem retrocessos, adicionando que a análise técnica e as recomendações apresentadas configuram uma contribuição a este processo.

Na análise e no ato de entrega, a Fundação apontou os destaques do Projeto, com ênfase para a importância da participação da sociedade através das audiências públicas, da transparência e do acesso à informação.

O Ministro do Meio Ambiente está acolhendo contribuições dos setores e dará retorno com a versão final, negociada, na primeira semana de março.


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