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Artigo de Marcia Hirota* originalmente publicado no Blog do Planeta – A região costeira e marinha brasileira é formada por um imenso patrimônio natural. O país tem nada menos do que 8.600 km de costa, a maior da América Latina. Vivem no litoral cerca de 42 milhões de pessoas, ou 25% da população brasileira, concentradas principalmente em 13 das 27 capitais situadas à beira-mar. É também no mar que estão aplicados investimentos bilionários para a produção de petróleo nas camadas pré-sal. No entanto, entre tantos números, um em especial se destaca – e, infelizmente, não por sua grandiosidade: temos apenas 1,57% de áreas marinhas brasileiras protegidas na forma de Unidades de Conservação
Pela importância do oceano para a saúde, a segurança, a alimentação e o lazer da população brasileira, é inaceitável que governos continuem a ignorar a necessidade de um planejamento estratégico e uma agenda positiva que protejam e favoreçam as zonas costeira e marinha. Com o objetivo de estimular esse debate, a Fundação SOS Mata Atlântica dedicou um capítulo exclusivo ao tema no documento Desenvolvimento para Sempre, que apresenta 14 metas aos candidatos às eleições de 2014.
São quatro os pontos que compõem o eixo Mar, sendo o primeiro deles o que pede o compromisso dos candidatos com a aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar).
Esse projeto, que chamamos de Lei do Mar, é resultado de um processo democrático que contou com a participação de cientistas, parlamentares, profissionais e especialistas no tema. Busca, especialmente, o aprimoramento da governança costeira e marinha no Brasil, garantindo assim a proteção dos recursos naturais para essa e para as futuras gerações. Apresentado no Congresso Nacional no final de 2013, o projeto de lei segue pelos trâmites regulares e comissão temática até a aprovação e sanção presidencial.
Outro tópico da carta trata da proteção das áreas marinhas. A proposta é que o país tenha, até 2018, 5% desse território protegido, o que representa metade da meta de elevar essa cifra a 10% até 2020, com a qual o Brasil se comprometeu na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. Para completar, o documento pede que 100% das unidades de conservação marinhas tenham planos de manejo aprovados até 2018.
Atualmente, a criação de áreas marinhas protegidas está estagnada no Brasil, seja no Governo federal, estadual e municipais, na contramão do que acontece em outros países, como Austrália, Bahamas, Ilhas Cook, Palau e Estados Unidos. Por aqui, as últimas iniciativas do Poder Executivo para a concepção dessas unidades ocorreram há cinco anos, quando foram criadas as Reservas Extrativistas da Prainha do Canto Verde (CE) e do Cassurubá (BA). A falta de prioridade é tamanha que tem sido pouco abordada nas propostas dos candidatos à presidência.
Para completar as reivindicações, o documento propõe que os candidatos se comprometam a dobrar, até 2018, municípios com cobertura de saneamento básico na zona litorânea, passando de 30% para 60%, e a implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo, aumentando assim a fiscalização do Estado sobre essa exploração.
Ao cumprirem essas metas, os futuros governantes terão dado um passo importante para suprir a ausência de políticas adequadas à conservação e gestão sustentável do nosso território marinho. Para nós, seria a garantia da proteção do nosso patrimônio costeiro e marinho, que tem papel fundamental no desenvolvimento do país.
*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.
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