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Artigo por Pedro Passos*, originalmente publicado no Valor – Aos poucos o Estado de São Paulo vêm adotando medidas para contrapor os retrocessos praticados na Legislação Ambiental Brasileira com o novo Código Florestal e enfrentar, dentre diversas consequências, a crise da água na região Sudeste. Os vetos parciais do Governador Geraldo Alckmin ao chamado “Código Florestal Paulista”(PL 219/14), aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, após alertas da sociedade de que o projeto agravaria ainda mais a crise hídrica em São Paulo, ainda não foram apreciados pelos deputados paulistas .
O controverso projeto de lei, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), reproduziria em São Paulo, de maneira repetitiva e nada inovadora, as principais falhas e inconstitucionalidades apontadas na Lei Federal, sobretudo no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são essenciais para os mananciais, rios e nascentes, uma vez que as florestas protegem e mantém o ciclo hidrológico, impedem o assoreamento de rios e represas e ainda têm o papel de extrair umidade do ar e levá-la aos aquíferos, cumprindo a função de reguladoras climáticas.
É um enorme equivoco reduzir as faixas de proteção de rios, nascentes e mananciais e desobrigar proprietários de terras de recuperá-las, com base em critérios científicos e técnicos, para seguir parâmetros fiscais que se baseiam no tamanho das propriedades rurais e em usos do solo, com o objetivo de promover a regularização de atividades, até então irregulares. Uma decisão, inclusive, muito distante de um modelo de agronegócio moderno e sustentável.
Os impactos negativos do Código Florestal, aprovado em 2012, já estão sendo comprovados por meio do aumento do desmatamento nas florestas Amazônica e na Mata Atlântica, anunciados recentemente pelo Imazon e pela SOS Mata Atlântica, esse segundo com base nos dados do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. O aumento no desmatamento resultou na diminuição das chuvas nas regiões de mananciais, no assoreamento de reservatórios e rios e no agravamento da escassez de água na região Sudeste.
Outra questão é que a pretensa regularização de áreas desmatadas em regiões de mananciais, próximas às grandes cidades e regiões metropolitanas, pode criar uma espécie de reserva de mercado com novas fronteiras para o setor imobiliário, substituindo rapidamente áreas rurais por zonas de expansão urbana. Essa troca drástica de usos do solo dificultará ainda mais a conservação e a proteção dos reservatórios e mananciais.
Estudo da SOS Mata Atlântica divulgado em outubro de 2014 constatou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo, está muito abaixo dos níveis ideais e deve ser recuperada. Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o sistema. Portanto, não restam dúvidas de que o desmatamento da Mata Atlântica tem relação direta com a escassez da água na região sudeste. Menos proteção florestal significa também menos água.
Diante dessas ameaças e da necessidade de minimizar os impactos decorrentes do afrouxamento das leis ambientais, o Estado de São Paulo está concentrando esforços em um amplo programa de recuperação florestal para os mananciais das bacias hidrográficas do Sistemas Cantareira e Alto Tietê.
Queremos um grande pacto por água e florestas que envolva Estados, Municípios, sociedade civil, iniciativa privada, produtores rurais e organismos de bacia, na indicação de áreas prioritárias para restauração florestal voltadas a água, em quantidade e qualidade.
De forma ainda tímida, São Paulo dá início a recuperação florestal em seus mananciais, quase secos. Mas, é preciso que o Poder Legislativo também se envolva, ouça a sociedade e a ciência e reconheça o descompasso entre as votações ocorridas e as reais necessidades para enfrentamento de eventos climáticos e das demandas por água, nas cidades e no campo. Além disso, se faz necessário também definir instrumentos de apoio e incentivo à conservação, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – tema desvalorizado no projeto aprovado pelos deputados paulistas.
Um texto legal que estabelece critérios para um programa de regularização ambiental, com base no modulo fiscal e no tamanho das propriedades, sem considerar os biomas brasileiros e a dinâmica dos rios e mananciais que formam as bacias hidrográficas, não pode ser considerado um Código Florestal, e sim, quando muito, um Código Rural ou de produção agropecuária.
Importante lembrar que o novo Código Florestal é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público Federal, em três questões que ainda estão sendo julgadas e que, por pressão da sociedade, foram vetadas pelo Governador de São Paulo na regulamentação paulista. Dessa forma, o Estado de São Paulo, que sempre foi referência no país no que se refere a inovações e tecnologia na área ambiental, começa a reagir, ainda que timidamente, contra as distorções da lei federal, plantando árvores nas áreas de manancial, em metragens e proporções maiores que as estabelecidas no novo Código Florestal.
*Pedro Luiz Passos, empresário, é presidente da Fundação SOS Mata Atlântica.
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