Lições de governança da Mata Atlântica para a preservação da Amazônia

08 de December de 2022

Luís Fernando Guedes Pinto Fundação SOS Mata Atlântica Rodovia Marechal Rondon, km 118,30. 13.300-000 - Itu (SP), Brasil Joice Ferreira Embrapa Amazônia Oriental Travessa Dr Eneas Pinheiro Marco C.P 48 - 66095-903 Belém, Pará. Brasil Erika Berenguer Instituto de Mudança Ambiental, Universidade de Oxford South Parks Road Oxford OX1 3QY, Oxford, Inglaterra Marcos Rosa Programa de Pós-graduação em Modelagem em Ciências da Terra e do Ambiente (PPGM), Universidade Estadual de Feira de Santana Feira de Santana 44036-900, BA, Brasil  

Lições de governança da Mata Atlântica para a preservação da Amazônia

Mais de 12% das bacias hidrográficas da Amazônia brasileira têm uma cobertura florestal muito próxima ou abaixo do limiar crítico de 30%, sendo que um terço está abaixo de 80%.  A cobertura florestal de algumas regiões da Amazônia já está abaixo dos níveis encontrados na Mata Atlântica. Para que o bioma não repita a mesma trajetória da Mata Atlântica, propomos extrair lições sobre as políticas que a norteiam, as quais precisam ser implementadas urgentemente para conter os avanços em direção ao ponto crítico, lidar com a emergência climática e garantir a oferta de serviços ecossistêmicos.  Resumo As florestas brasileiras são essenciais para o clima, a água, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. A Amazônia e a Mata Atlântica têm situações diferentes de conservação, mas ambas estão entre as florestas tropicais mais importantes do mundo. A primeira encontra-se abaixo do limiar mínimo que garante a conservação da sua biodiversidade, enquanto a Amazônia está se aproximando do limiar conhecido como dieback threshold, o qual sinaliza um risco de colapso de parte da floresta. Com o objetivo de aprender mais sobre as políticas públicas implementadas na Mata Atlântica que poderiam ajudar na conservação da Amazônia, primeiro foi analisada a cobertura florestal das bacias amazônicas, comparando-as à realidade da Mata Atlântica. Foi descoberto que, na Amazônia, existem regiões com cobertura florestal em níveis similares aos da Mata Atlântica, sendo que 34% já está abaixo do limite de colapso. Por este motivo, compartilhamos as lições aprendidas na Mata Atlântica e recomendamos a implementação urgente de políticas públicas preventivas na Amazônia para evitar que o bioma siga pelo mesmo caminho da Mata Atlântica.  Palavras-chave Biodiversidade, Clima, Desmatamento, Serviços Ecossistêmicos, Política. Restauração Introdução O Brasil abriga a maior área de florestas tropicais do mundo (Turubanova et al., 2018). A proteção dela é fundamental para mitigar mudanças climáticas e preservar a biodiversidade e a água do planeta (Jung et al., 2018), o que coloca o país em uma posição de liderança ambiental global (Ferreira, et al., 2014). Apesar disso, o Brasil ostenta a maior perda de área florestal e tem os maiores níveis de emissão de carbono do planeta (Zomer et al., 2016, Harris et al., 2021). A Mata Atlântica é o bioma mais devastado do país, conservando intactas apenas 29% da sua cobertura vegetal original (MapBiomas, 2021). Esse estado de ameaça se instalou já durante a ocupação do Brasil pelos europeus em 1500, e é resultado dos ciclos econômicos que o país vivencia desde então. Em 1980, a cobertura florestal original já se encontrava abaixo de 10% nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, devido aos altos níveis de desmatamento depois da década de 1950 (Fonseca, 1985). Apesar de haver grandes extensões de terra com fragmentos contínuos em regiões específicas, a maior parte está distribuída de forma desigual, ocupando áreas inferiores a 50 hectares em propriedades privadas (80%) - Ribeiro et al. (2009). Futuros desmatamentos representam um risco ainda maior para a Mata Atlântica em termos de sua fauna e flora, uma vez que eles já se encontram altamente ameaçados apesar de o bioma ser considerado um hotspot da biodiversidade (Myers et al., 2000). Sua restauração é uma prioridade para tornar possível a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas e garantir serviços ecossistêmicos, como água e produção de energia hidrelétrica, para 70% da população brasileira (Guedes Pinto e Voivodic, 2021). Diferentemente do que acontece na Mata Atlântica, o desmatamento em larga escala da Amazônia teve início apenas nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Devido à trajetória relativamente recente das mudanças de uso da terra, cerca de 80% da vegetação original da região permanece intacta na forma de florestas contíguas (PRODES, 2021). O ano de 2021 foi marcado pelo maior nível de desmatamento da última década: mais de um milhão de hectares foram devastados (PRODES, 2021). O desmatamento generalizado e a devastação de florestas foram associados à perda da resiliência, o que aumenta o risco de um colapso com profundas consequências negativas para a biodiversidade, o armazenamento de carbono e as mudanças climáticas, em uma escala global (Boulton et al., 2022). [caption id="attachment_1090646019" align="aligncenter" width="640"] Comparativo da cobertura florestal original e dos remanescentes em 2021 na Amazônia (78,7%) e na Mata Atlântica (24,3%).[/caption] Foram examinadas as políticas de conservação da Mata Atlântica e extraídas lições com vistas ao aprimoramento e elaboração de novas políticas de conservação para a Amazônia, com o objetivo de ajudar a conservar as florestas brasileiras. As lições trazem insights valiosos que fomentam a revisão e o fortalecimento das políticas que nortearão um novo ciclo de conservação na Mata Atlântica. Também foi realizada uma análise comparativa da cobertura florestal das bacias da Amazônia e da Mata Atlântica. A urgência climática exige que a cobertura florestal da Floresta Amazônica seja mantida acima do ponto de colapso, porém investigamos se algumas regiões do bioma já alcançaram os mesmos níveis críticos da Mata Atlântica.  Foi usada a coleção 6.0 do MapBiomas (Souza et al., 2020) para estimar a cobertura florestal de cada bacia da Amazônia, e monitoradas as bacias hidrográficas classificadas como nível 5 pela Agência Nacional de Águas (ANA). Foram separados quatro grupos de acordo com a cobertura florestal de cada um, com ênfase especial para as áreas com cobertura florestal de 30% (limite mínimo) e de 80%. Os limites foram estabelecidos para fins de comparação, sendo que o mais baixo é considerado o mínimo para habitats de floresta na Mata Atlântica (Banks-Leite et al., 2014) e o mais alto é considerado o limite de risco mais conservador para a bacia Amazônica (Nobre et al., 2016).  Descobrimos que, em 7,2% das bacias hidrográficas (514), ou 4,1% da área total do bioma, menos de 30% da cobertura vegetal original permanece intacta; e outros 5% (357), ou 3,7% da área total, já estão perto deste limite mínimo. As áreas com cobertura florestal abaixo deste limiar estão no Maranhão, sul do Pará, norte de Mato Grosso e em Rondônia, região conhecida como o “arco do desmatamento” (Figura 1). Surpreendentemente, esses números são muito parecidos com os de regiões da Mata Atlântica que há séculos sofrem forte ação antropogênica (Marques e Grelle, 2021). Além disso, 34% das bacias hidrográficas (2.398) da Amazônia têm menos de 80% da sua cobertura florestal original e estão se movendo na direção do limiar global do bioma. Além dos impactos globais que isso gera, também há impactos locais relacionados aos serviços ecossistêmicos. Isso já é sentido em regiões da Mata Atlântica com baixa cobertura florestal, onde existem problemas de abastecimento de água e um aumento do risco de um apagão (Getirana et al., 2021). O desmatamento também causa a perda de habitat e aumenta o número de espécies ameaçadas na Mata Atlântica (Marques e Grelle, 2021). As regiões do arco do desmatamento, como a região sudeste do Pará, já estão sofrendo mudanças no padrão de chuvas e períodos de seca, o que compromete os serviços relacionados ao sequestro de carbono. (Gatti et al., 2021, Leite-Filho et al., 2019).  Lições de governança A Amazônia recebeu uma das iniciativas de maior sucesso para controlar a perda florestal nos trópicos, o que levou a uma redução de 80% nos níveis de desmatamento entre 2004 e 2012. Isso foi fruto de um plano integrado de políticas públicas federais – o PPCDAm, ou Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, além de ferramentas comerciais para controlar a expansão das commodities (Soares-Filho e Rajão, 2018). O plano foi abandonado pelas administrações federais anteriores, sendo que a atual administração têm enfraquecido as políticas ambientais e, como consequência, os níveis de desmatamento têm aumentado em ambos os biomas (MapBiomas, 2021). Porém, além de reativar os princípios do PPCDAm, também podemos aprender lições importantes sobre as políticas de governança que deram certo e assim construirmos um caminho que possibilite a conservação de longo prazo da Amazônia. [caption id="attachment_1090646021" align="aligncenter" width="640"] Cobertura florestal na Amazônia em 2020.[/caption] Em primeiro lugar, é importante reforçar a necessidade de criar áreas protegidas contíguas em terras públicas com alta cobertura florestal. A conservação de grande parte da Mata Atlântica é fruto de uma estratégia com essas características. A região denominada Reserva da Mata Atlântica, que compreende os estados de São Paulo e Paraná, preserva aproximadamente 2 milhões de hectares de floresta em um mosaico de áreas protegidas. Ela é considerada a maior floresta contígua do bioma (Pinto e Hirota, 2022). Uma estratégia semelhante foi implementada na Amazônia para proteger vastas extensões de floresta ameaçadas pela construção de estradas, barragens e outras infraestruturas no início da década de 2000. Ela foi fundamental para reduzir o desmatamento no período entre 2004 e 2013 (Ferreira, et al., 2014). No entanto, apesar do progresso alcançado na Amazônia, o bioma ainda tem grandes extensões de terras públicas não designadas onde ocorre grilagem e desmatamento (Azevedo-ramos et al., 2020). Por este motivo, deve ser priorizado um novo ciclo de criação de grandes áreas protegidas na Amazônia para controlar o desmatamento, mas esta não seria a estratégia mais adequada para conservar a Mata Atlântica, uma vez o número de terras públicas não designadas neste bioma é muito pequeno (Sparovek et al., 2019).   Em segundo lugar, devem ser criadas áreas protegidas nos hotspots de desmatamento, especialmente nas áreas críticas com pouca cobertura florestal identificadas neste estudo, como forma de complementar as áreas maiores e contíguas. Nas regiões com maior concentração de propriedades privadas, a conservação deve ser complementada com reservas particulares. Isso foi aplicado com êxito na Mata Atlântica, onde centenas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) foram criadas e hoje desempenham um importante papel na proteção de espécies ameaçadas (Rambaldi e Schmidt, 2005). Essa estratégia pode ser ampliada ainda mais na Mata Atlântica e tem potencial para ser replicada nas regiões da Amazônia com baixa cobertura florestal e predominância de terras particulares.  Em terceiro e último lugar, são necessárias outras ferramentas políticas para reduzir o desmatamento além da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, uma vez que ela permite a conversão legal de terras. A Lei da Mata Atlântica, publicada em 2006, é uma lei singular que protege o bioma no Brasil, desempenhando um papel muito importante na redução do desmatamento além do limiar determinado pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa  (Catherine et al., 2021). De acordo com essa legislação, o desmatamento em estágios sucessionais avançados somente é autorizado em caso de interesse público ou para fins sociais, e deve ser compensado. No entanto, esta não é uma lei de desmatamento zero, pois permite o desmatamento de florestas nos estágios sucessionais iniciais, o que explica parcialmente porque um terço das florestas regeneradas se perde e o fim do desmatamento não é alcançado no bioma (Piffer et al., 2022). Considerando-se a situação crítica do bioma, a atual emergência climática e os compromissos com desmatamento zero assumidos pelo Brasil, faz-se necessário revisar a Lei da Mata Atlântica para integrar o desmatamento zero. A emergência climática e os compromissos internacionais são contextos que também se aplicam à Amazônia, portanto as lições, os sucessos e as limitações da Lei da Mata Atlântica devem subsidiar uma lei semelhante para a Amazônia, levando em consideração os conhecimentos acumulados, o contexto político e a realidade ecológica e socioeconômica do bioma. Este pode ser um passo fundamental para interromper a trajetória de desmatamento e alcançar o desmatamento zero.  Conter a perda florestal é prioridade absoluta, mas a restauração florestal deve ser ampliada e acelerada pelo Código Florestal. Para conformidade com o Código Florestal, é necessário restaurar 6,8 milhões de hectares de vegetação nativa na Mata Atlântica e 4,7 milhões de hectares na Amazônia. Em relação à mata ciliar, para assegurar conformidade com as exigências das Áreas de Preservação Permanente, pelo menos 4,1 milhões de hectares precisam ser restaurados na Mata Atlântica e 1,1 milhão de hectares na Amazônia (Guidotti et al., 2016). Os projetos de restauração devem considerar as necessidades de cada região de receber o plantio de árvores ou permitir a regeneração natural. Devido às dificuldades que encontramos na Mata Atlântica para fazer uma restauração eficaz em larga escala, é importante implementar projetos de restauração muito antes de alcançarmos níveis altos de degradação e fragmentação. Essa estratégia é essencial para assegurar os benefícios da regeneração natural e evitar a necessidade de investir em projetos caros de plantio de árvores, os quais são necessários em terras muito degradadas e fragmentadas, como é o caso da Mata Atlântica (Niemeyer et al., 2020).  O potencial de regeneração natural da Amazônia é uma vantagem que deve ser aproveitada de forma urgente. Porém, embora a regeneração natural seja comum na região da Amazônia (Smith et al., 2021), as áreas que sofreram muita degradação estão com essa capacidade reduzida (Reis et al., 2022) e já seguem o mesmo caminho da Mata Atlântica. Isso foi evidenciado por Farneda et al. (2018), que descobriu que os 30 anos da regeneração da matriz vegetacional não foram suficientes para que a diversidade funcional retornasse aos mesmos níveis das florestas contínuas da Amazônia. A legislação que protege as áreas regeneradas também é muito importante, como a que foi lançada no estado do Pará em 2015 (SEMAS, 2015), e pode ser expandida para outros estados do bioma amazônico e até mesmo aprimorar a Lei da Mata Atlântica, uma vez que as áreas regeneradas há menos de 10 anos têm proteção limitada da lei e também têm sofrido desmatamento (Piffer et al., 2022). Segundo o Código Florestal, a restauração é crucial para conectar os fragmentos remanescentes com a biodiversidade na Mata Atlântica (Grelle et al., 2021), e pode desempenhar o mesmo papel nas regiões da Amazônia que identificamos como altamente degradadas. Mecanismos complementares, como o Pagamento por Serviços Ambientais, também podem acelerar a restauração. Na Mata Atlântica, as principais experiências nesse sentido estão relacionadas ao abastecimento de água, com bons resultados em nível local, mas até o momento não foram suficientes para alcançar os objetivos de conservação em larga escala (Ruggiero et al., 2019). Por este motivo, são necessários incentivos de mercado mais eficazes para a Amazônia, levando em conta e valorizando outros ativos além da água, como a biodiversidade, por exemplo. Os mecanismos de governança privada, como as certificações e padrões para commodities, desempenham papéis diferentes em cada região e são amplamente adotados na Mata Atlântica, impulsionando uma agenda positiva no bioma. Na Amazônia, a implementação desses mecanismos é menor e é priorizada uma abordagem de “não provocar danos” (Hajjar et al., 2019).  Apesar das limitações das políticas de conservação e restauração ambiental na Mata Atlântica, que fazem poucas contribuições às políticas da Amazônia, as histórias de sucesso merecem ser destacadas. O monitoramento pioneiro do bioma, conduzido conjuntamente pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE, a aprovação da Lei da Mata Atlântica, e outros esforços similares, foram responsáveis por uma forte queda no desmatamento nas últimas décadas. Até a década de 1990, havia uma perda florestal média de 100.000 hectares por ano; em 2018, esse número havia diminuído para 12.000 hectares (SOS Mata Atlântica, 2021). No mesmo período, houve um aumento significativo da regeneração (Rosa et al., 2021). Também foi organizada uma inciativa coletiva para restaurar o bioma – o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (Crouzeilles et al., 2019) – que se tornou uma referência também para a restauração da Amazônia e uma alternativa para a geração de emprego e renda (Brancalion et al., 2022). Na Amazônia, uma agenda positiva que contempla planejamento territorial, bioeconomia e conhecimentos tradicionais, entre outros, foi objeto de intenso estudo e posterior proposta para o bioma (Concertação pela Amazônia, 2022).  Por último, a atual situação da Mata Atlântica pode confundir a relação que existe entre desmatamento, crescimento econômico e desenvolvimento. No entanto, o padrão de expansão e contração que é encontrado na fronteira do desmatamento na Amazônia (Rodrigues et al., 2009) também descreve os ciclos de ocupação histórica da Mata Atlântica entre os séculos 16 e 20 (Dean, 1995). O desenvolvimento dessa região não foi resultado apenas das mudanças no uso da terra, mas também da industrialização e do setor de serviços, que floresceu principalmente a partir da década de 1950. Um exemplo disso é a região do Vale da Paraíba, no estado de São Paulo, onde um forte processo de industrialização seguiu o ciclo de expansão e contração do café (Silva et al. 2017). Tal exemplo confirma a Curva Ambiental de Kuznet (CAK) e a teoria da transição florestal como indicador de desenvolvimento econômico em países de renda média, como é o caso do Brasil (García et al., 2021).   Porém, apesar da relevância de todas as lições aprendidas anteriormente, a principal lição que a Mata Atlântica tem para ensinar à Amazônia está relacionada ao “timing” e às lacunas que ainda permeiam os processos de avanço da ciência e formulação e implementação de políticas. A governança e a preservação ambiental da Mata Atlântica seguiu adiante sempre de forma reativa e sob muita pressão, sendo possível apenas minimizar os impactos depois que eles ocorriam. A maioria das políticas e lições que mencionamos oferecia proteção parcial ou limitada à Mata Atlântica porque, em alguns casos, havia uma implementação tardia ou uma falha na aplicação, e, em outros casos, as políticas haviam sido formuladas para um contexto e um tempo diferente. Muitas foram desenvolvidas antes da crise climática se instalar ou mesmo de ser identificada a degradação dos serviços ecossistêmicos e a nossa dependência deles. Sob um novo contexto, as lições aprendidas sobre o que funcionou ou não para a Mata Atlântica, além do avanço do conhecimento, asseguram que a Amazônia não seguirá pelo mesmo caminho deste bioma, uma vez que a emergência climática não permite isso. Propostas de governança, como aquelas que delineamos aqui, devem ser formuladas e implementadas imediatamente, antecipando todos os problemas previstos. Conforme demonstramos, algumas regiões Amazônicas já estão atrasadas e é necessário não apenas parar, mas reverter o processo de degradação.  Agradecimentos Agradecemos à Lera Miles, da WCMC-UNEP, pelas suas contribuições a este projeto de pesquisa e por revisar as versões preliminares do manuscrito. Também agradecemos as contribuições dos dois Editores e três Revisores que aprimoraram o nosso manuscrito.  Referências SOS Mata Atlântica, INPE, 2021. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, 2019-2020 http://mapas.sosma.org.br/. Azevedo-ramos, C., Moutinho, P., Laísa, V., Arruda, S., Stabile, M.C.C., Alencar, A., Castro, I., Paulo, J., 2020. Land Use Policy Lawless land in no man ’ s land : The undesignated public forests in the Brazilian Amazon. Land use policy 99, 104863. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2020.104863 Banks-Leite, C., Pardini, R., Tambosi, L.R., Pearse, W.D., Bueno, A.A., Bruscagin, R.T., Condez, T.H., Dixo, M., Igari, A.T., Martensen, A.C., Metzger, J.P., 2014. Using ecological thresholds to evaluate the costs and benefits of set-asides in a biodiversity hotspot. Science (80-. ). 345, 1041–1045. https://doi.org/10.1126/science.1255768 Boulton, C.A., Lenton, T.M., Boers, N., 2022. 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