A Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente. É preciso monitorar e recuperar a floresta, além de fortalecer a legislação que a protege.
Restauração da floresta
A Mata Atlântica já perdeu quase 90% de sua área original e agora precisa ser recuperada, para proteger espécies, serviços ambientais e evitar a falta d’água. As iniciativas de Restauração Florestal da Fundação estão entre as que mais contribuíram para reabilitar a floresta no país, com mais de 40 milhões de árvores plantadas.
Valorização de parques e reservas
As Unidades de Conservação (UCs), mais conhecidas como parques e reservas, são protegidas por lei para resguardar o patrimônio natural e sociocultural. A Fundação já contabiliza o apoio a mais de 500 UCs em áreas de floresta, de costa e de mar, com investimento de R$ 15 milhões.
Água limpa
35 milhões de brasileiros não têm acesso à água limpa, 46% do esgoto no Brasil é tratado e mais de 60% das doenças que levam a internações no SUS decorrem da água contaminada. Por meio de projetos, campanhas e outras iniciativas, a Fundação monitora a qualidade da água com a ajuda de voluntários e busca o fortalecimento das leis que protegem nossos rios.
Proteção do mar
Com o segundo maior litoral da América Latina, o Brasil necessita de melhor gerenciamento de seus ricos ambientes – como manguezais, ilhas, recifes e dunas. A Fundação atua para ampliar áreas marinhas protegidas e para a aprovação do Projeto de Lei do Mar (6.969/13), que prevê equilíbrio entre o uso e conservação do mar e da costa.
São Paulo deve rever sigilo de dados do Cadastro Ambiental Rural
2 de dezembro de 2016
Artigo de Marcia Hirota e Mario Mantovani*, originalmente publicado no Uol – A transparência e o acesso à informação de forma objetiva, clara e de fácil compreensão são reivindicações recorrentes da sociedade para que o Brasil possa trilhar rumo a um modelo sustentável e justo de desenvolvimento.
Nesta semana triste e de enorme comoção nacional, passou quase despercebido um importante passo dado nesse sentido, com o lançamento da ferramenta de consulta pública ao Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O CAR é um banco de dados criado em todo o país pela lei florestal de 2012 para promover o “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento”.
Com a iniciativa, todo cidadão terá acesso à informação sobre os reais usos do solo no país. O sistema, que utiliza imagens de satélite que são atualizadas a cada 30 dias, já reúne 406,3 milhões de hectares cadastrados, abrangendo 3,2 milhões de imóveis rurais, correspondente a 99% das propriedades passíveis de cadastramento no país.
No mesmo dia do lançamento, a SOS Mata Atlântica firmou acordo de cooperação técnica com o MMA e o SFB para compartilhamento de dados do CAR, produção de conhecimento, informação, controle e monitoramento, visando a recuperação e o planejamento ambiental no bioma Mata Atlântica.
A tecnologia e o amplo acesso às informações relacionadas ao CAR e à regularização ambiental das propriedades rurais são essenciais para a gestão integrada entre a União, os Estados e órgãos ambientais, bem como para o controle social no cumprimento da legislação. Sendo assim, a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente deve fomentar que Estados e entes da Federação reconheçam a transparência e a tecnologia como aliadas poderosas para a conservação e para uma gestão moderna e eficiente.
Nesse sentido, chama a atenção a recente decisão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) que tomou posição contrária a esse entendimento, tornando sigilosos, por meio de uma orientação jurídica publicada no “Diário Oficial” em 2 de novembro, informações registradas no CAR, como nome do proprietário, CPF ou CNPJ, nome da propriedade e número da matrícula do imóvel.
Tal iniciativa fere os objetivos do próprio instrumento do Cadastro Ambiental Rural e representa um enorme retrocesso, que pode ainda ser replicado em outros Estados. Portanto, certos de que tal posicionamento não traz benefícios à sociedade, faz-se necessário que São Paulo reavalie tal decisão e siga o exemplo da União, tornando público os dados do CAR em sua totalidade. O processo de validação dos cadastros ambientais feitos no âmbito dos Estados, depende, necessariamente, da transparência, da apropriação e do reconhecimento da ferramenta pela sociedade.
Além disso, só com acesso pleno às informações é que a sociedade e os setores produtivos poderão ser parceiros e somar esforços para cumprimento das metas e compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, no qual o país se comprometeu a restaurar, até 2030, 12 milhões de hectares, sendo boa parte dessas áreas em regiões da Mata Atlântica.
Apenas com transparência é que abriremos caminho para o estabelecimento de novas economias, assegurando uma produção no campo realmente sustentável e a manutenção dos recursos naturais, nosso maior ativo para o presente e para o futuro.
*Marcia Hirota e Mario Mantovani são, respectivamente, diretora-executiva e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.
