A Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente. É preciso monitorar e recuperar a floresta, além de fortalecer a legislação que a protege.
Restauração da floresta
A Mata Atlântica já perdeu quase 90% de sua área original e agora precisa ser recuperada, para proteger espécies, serviços ambientais e evitar a falta d’água. As iniciativas de Restauração Florestal da Fundação estão entre as que mais contribuíram para reabilitar a floresta no país, com mais de 40 milhões de árvores plantadas.
Valorização de parques e reservas
As Unidades de Conservação (UCs), mais conhecidas como parques e reservas, são protegidas por lei para resguardar o patrimônio natural e sociocultural. A Fundação já contabiliza o apoio a mais de 500 UCs em áreas de floresta, de costa e de mar, com investimento de R$ 15 milhões.
Água limpa
35 milhões de brasileiros não têm acesso à água limpa, 46% do esgoto no Brasil é tratado e mais de 60% das doenças que levam a internações no SUS decorrem da água contaminada. Por meio de projetos, campanhas e outras iniciativas, a Fundação monitora a qualidade da água com a ajuda de voluntários e busca o fortalecimento das leis que protegem nossos rios.
Proteção do mar
Com o segundo maior litoral da América Latina, o Brasil necessita de melhor gerenciamento de seus ricos ambientes – como manguezais, ilhas, recifes e dunas. A Fundação atua para ampliar áreas marinhas protegidas e para a aprovação do Projeto de Lei do Mar (6.969/13), que prevê equilíbrio entre o uso e conservação do mar e da costa.
Publicado originalmente, em 26 de março, no Valor Econômico.
O Brasil acaba de dar um importante passo em direção à proteção do mar brasileiro com a criação do grande mosaico de Unidades de Conservação (UCs) marinhas na região da Cadeia Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Com a assinatura do decreto de criação pelo presidente Michel Temer, o governo brasileiro se posiciona como um defensor dos mares e da soberania nacional. No entanto, é a partir de agora que o desafio realmente começa para garantir robustos planos de manejo e de infraestrutura para sua implementação.
Uma das temáticas que tem recebido atenção crescente no cenário ambiental internacional são os oceanos. Desde a Rio+20, em 2012 – com a assinatura do documento O Futuro que Queremos e com a publicação da Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, muitos convênios e tratados internacionais têm dado especial atenção ao tema. Na esteira dessas ações, as Nações Unidas proclamaram a Década da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), voltada a reunir informações e conhecimento para apoiar plenamente os países no alcance do ODS 14 – Vida na água, sobre a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
No final de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o início de uma negociação para um novo tratado que virá a regular as atividades, uso e conservação das regiões em alto-mar, e que inclui a criação de grandes áreas marinhas protegidas para além das jurisdições nacionais. Os últimos 10 anos também foram marcados pela criação de grandes unidades de proteção marinha nos Estados Unidos, Chile e Reino Unido, entre outros. Com a criação das quatro UCs marinhas da Cadeira Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, o Brasil soma-se a essa grande onda, ou por que não, tsunami em prol dos oceanos.
A criação de grandes unidades marinhas tem causado bastante polêmica em todos os países. Por aqui não poderia ser diferente, pois por muitos anos as zonas costeira e marinha brasileiras foram governadas por políticas setoriais, tornando-se um território de conflito e competição por uso e exploração.
Na iniciativa do governo brasileiro, resultado de importante articulação entre os Ministérios do Meio Ambiente, Defesa, Marinha e das Minas e Energia, com a participação da sociedade civil, os limites de proteção integral – categoria mais restritiva – ficaram aquém da expectativa dos especialistas e cientistas. Estudos realizados nos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo e na Cadeia de Vitória e Trindade dão total suporte à inclusão das ilhas como unidades de proteção integral e são resultado de pesquisas desenvolvidas por cientistas brasileiros desde 1995, com apoio de diferentes órgãos de fomento federais e estaduais.
Embora o pleito da sociedade civil tenha sido massivamente pela proteção total das Ilhas, o ato abre caminho para um longo e árduo trabalho de implementação e construção participativa dos planos de manejo. Há de se reconhecer que para o Arquipélago de Trindade e Martin Vaz o avanço foi significativo no incremento da proteção integral. Já na região do Arquipélago de São Pedro e São Paulo ainda há a necessidade urgente de avanços na proteção da região marinha no entorno das ilhas e na imediata necessidade de se proibir a pesca na região. A peculiaridade e diversidade biológica marinha simplesmente não comportam o impacto de atividades extrativas.
O país se comprometeu a proteger 10% das áreas marinhas nas Metas de Aichi para a Biodiversidade. Com a criação dessas novas UCs, o Brasil passará dos atuais 1,56% para mais de 20% de áreas marinhas protegidas. Porém, a meta não é alcançada apenas com números. Essas grandes áreas marinhas protegidas não podem ser vistas como uma ação pontual. É fundamental que a iniciativa venha acoplada com uma garantia de estrutura de recursos humanos e financeiros para sua implementação.
Deve-se aproveitar o ambiente propício para refletir e debater com a sociedade civil sobre as demais iniciativas existentes, visando desenvolver um projeto de Estado para nossa Amazônia Azul. Nesse sentido, é preciso um maior compromisso do governo para implementar as unidades, criar outras áreas de conservação marinha e, assim, garantir representatividade e conectividade dos ecossistemas.
Os gigantes mosaicos protegendo esses importantes Arquipélagos podem dar início à uma nova gestão costeira e marinha no país. Um novo termo, no qual os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Defesa e a Marinha trabalhem integrados em prol do maior ativo da nossa economia: a biodiversidade.
Parte desse pacote envolve iniciativas que vem sendo gestadas nas três esferas. Dentro do governo, há a Iniciativa Azul do Brasil; no Legislativo, o Projeto de Lei 6.969/2013, que institui a Política Nacional para Uso e Conservação do Bioma Marinho, a “Lei do Mar”; e, por parte da sociedade civil, a Parceria Nacional para Conservação dos Oceanos, que visa integrar visões em rede.
A zona costeira e marinha brasileira se estende por aproximadamente 4,5 milhões de km de águas jurisdicionais brasileiras, ao longo de uma linha de costa de 10,8 mil km. O desafio não é pequeno. Entretanto, se o mar for olhado de forma estratégica, com uma visão de desenvolvimento, será mais fácil inovar e modernizar para promover uma gestão sustentável.
O tamanho do litoral, aliado à grande diversidade de ecossistemas e espécies, gerou a falsa ideia de um inesgotável potencial de exploração. Durante as últimas décadas, essa percepção levou à adoção de políticas de desenvolvimento que pouco se preocuparam com a sustentabilidade do uso de seus recursos. Essa não é mais a nossa realidade. Como disse a notável oceanógrafa americana Sylvia Earle: “Não podemos mais usar como desculpa para a falta de ação o desconhecimento sobre o problema. Nós sabemos, e precisamos agir”.
*Pedro Luiz Passos e Roberto Klabin são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.
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