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Vazamento de petróleo evidencia urgência do Plano Nacional de Contingência

24 de março de 2016

Artigo de Marcia Hirota* – Na semana em que se comemorou o Dia Mundial da Água (22/3), por uma dessas coincidências que parecem até inventadas, mais da metade da população da Baixada Santista vivenciou o risco de ficar sem água. Na noite do dia 22, um vazamento de petróleo cru do Terminal Terrestre de Cubatão da Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) atingiu o rio Cubatão, que fornece água à estação responsável pelo abastecimento de mais de 900 mil pessoas na região.

Segundo declarações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à imprensa, ainda não foi possível identificar a causa do acidente e o volume de produto vazado.

A ocorrência fez com que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reduzisse a captação de água do rio Cubatão. Segundo a empresa, a medida foi tomada com o objetivo de “preservar a qualidade da água distribuída à população e a integridade dos equipamentos da estação”. Na noite dessa quarta-feira (23) a captação havia sido normalizada.

Já a Transpetro informou que, assim que o acidente foi identificado, ações de contingência foram adotadas, como a interrupção do vazamento e a instalação de barreiras para impedir que o produto atingisse o rio. Se as ações foram realizadas a tempo de minimizar impactos ainda é uma dúvida no ar, pois ainda não é possível afirmar a dimensão dos danos ambientais. Assim também como a falta de informações sobre a causa do acidente não nos deixa saber se e como ele poderia ter sido evitado.

Casos como esse evidenciam como o país ainda não está preparado para lidar com esse tipo de acidente. Isto porque o governo deve à sociedade brasileira uma estratégia para implementação do Plano de Contingência (PNC) para vazamentos de petróleo, que já deveria ter sido apresentada em 2014. Em maio de 2014, a Fundação SOS Mata Atlântica protocolou junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) ofício em que solicitava informações sobre a implementação do PNC. Entretanto, nunca obteve resposta.

Essa é uma boa oportunidade para o governo retomar essa agenda e garantir, a partir da implementação do PNC, que todas as regiões com empreendimentos que apresentem riscos sejam previamente e posteriormente monitoradas para avaliação de impactos e que respostas rápidas sejam dadas em acidentes como o que atingiu o rio Cubatão.

Enquanto esse importante instrumento de proteção e defesa de nossas riquezas naturais não sai do papel, resta-nos torcer para que os órgãos públicos e privados tomem todas as medidas necessárias para minimizar os impactos ambientais desse acidente e que possíveis dados sejam rapidamente reparados.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.

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