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Curso online sobre Plano Municipal de Mata Atlântica
25/05/2017


Estão abertas até 31 de maio as inscrições para o Curso online para elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. A taxa de inscrição custa R$ 200,00. para gestores públicos, conselheiros de meio ambiente e demais atores interessados em promover o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, meta específica para atender o Programa Município Verde Azul do Estado de São Paulo.

O curso será realizado nos meses de julho e agosto. As inscrições podem ser feitas pelo site pmma.etc.br , onde estão disponíveis maiores informações.

Sobre Planos Municipais de Mata Atlântica

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foi instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), abrindo a possibilidade dos municípios inseridos na floresta atuarem proativamente na defesa, conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. O Plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. Como deve ser elaborado de forma participativa e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, o PMMA fortalece a gestão ambiental local e sensibiliza os diversos atores municipais para a importância da conservação e recuperação do bioma.

Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como a criação e/ou ampliação de áreas protegidas municipais, recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de abastecimento, direcionamento ao licenciamento ambiental (contribuindo para a efetivação da Lei Complementar 140), obtenção de recursos de compensação, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal, planejamento territorial, inclusive regularização ambiental das propriedades rurais contribuindo e direcionando a efetivação do Código Florestal atual (CAR e PRA).


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