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Unidades de Conservação

Riqueza Ameaçada

A Mata Atlântica é uma das áreas mais ricas em diversidade de espécies do mundo e também uma das mais ameaçadas. 

Esta floresta e seus ambientes costeiros e marinhos oferecem serviços essenciais para a nossa sobrevivência e bem-estar, bem como para o desenvolvimento econômico – como a produção de água, alimento, regulação do clima, qualidade do ar e a oferta de espaços de lazer e atividades turísticas.

Um dos mecanismos mais efetivos para garantir esses benefícios é a criação, manutenção e gestão das diferentes unidades de conservação (UCs), popularmente conhecidas como parques e reservas.

As unidades de conservação da natureza (UCs) são áreas que protegem biodiversidade e serviços ambientais, recursos fundamentais para a vida e por isso são protegidas e devem receber o cuidado de todos. 

Além de guardar patrimônios biológicos existentes em parques, serras, cachoeiras e outras áreas da natureza, as UCs também garantem a sobrevivência de várias espécies, inclusive a humana.

Atualmente, as UCs ocupam cerca de 17% do território brasileiro, divididas em 12 categorias, cada uma com características e necessidades próprias.

Sustentabilidade

As UCs também asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. 

Estas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. 

São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.

Por que as UCs importam

Proteger as UCs é garantir a existência da vida. 

As UCs são reconhecidamente a principal ferramenta para proteger biodiversidade e contribuem com o desenvolvimento econômico e regional. Entenda por que cuidar das UCs existentes e garantir a criação de novas é importante para todos:

 – A maior parte da energia elétrica consumida hoje no Brasil vem de rios que nascem ou passam pelas UCs;
– 35% da água que abastece a todos nós partem das UCs;
– As UCs ajudam a controlar o microclima das cidades e a qualidade do ar que você respira;
– A estruturação das UCs e seu entorno para o turismo tem o potencial de gerar mais de R$ 50 bilhões em dez anos;
– Mais de meio milhão de brasileiros vivem em UCs e dependem de seus recursos para manutenção de sua forma de vida tradicional e de sua cultura.

E tem mais:

– As UCs contribuem para evitar desastres climáticos, tais como deslizamentos de terra, enchentes e grandes queimadas;
– A interação com a natureza promovida pelas UCs é fonte de lazer e bem-estar para todos;
– As UCs são os últimos refúgios para centenas de espécies da fauna e da flora que estão ameaçadas de extinção;
– As UCs mantém estoques significativos de peixes e outros recursos marinhos que abastecem a pesca artesanal e industrial;
– A produção de alimentos depende de polinizadores e da regulação do clima exercida pelas UCs;
– Os recursos naturais das UCs, tais como a castanha, a borracha, o açaí e o buriti, promovem a geração de renda e melhoria das condições de vida de diversas populações.

SNUC

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à iniciativa privada, criar, implementar e gerir no país as unidades de conservação (áreas protegidas), criando um procedimento comum aos processos de criação e gestão de UCs no Brasil.

Além do conjunto de normas que regem as áreas protegidas, o SNUC é formado pelo conjunto de Unidades de Conservação existentes.

Proteção Integral e Uso Sustentável

O SNUC agrupa as unidades de conservação em dois grupos, de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: Proteção Integral e Uso Sustentável. 

As Unidades de Proteção Integral buscam preservar a natureza em sua totalidade, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais – ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta nem dano a estes recursos: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras. 

As categorias de UCs de proteção integral são: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.

As Unidades de Uso Sustentável, por sua vez, têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas. 

Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais (madeira, óleos essenciais, frutos, pescado, etc.) são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma a manter os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos.

As categorias das unidades de conservação de uso sustentável são: área de relevante interesse ecológico, floresta nacional (Flona), reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável (RDS), reserva extrativista (Resex), área de proteção ambiental (APA) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).

UCs de Proteção Integral

Estação Ecológica 

De posse e domínio público, servem à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. A visitação pública só é permitida com objetivo educacional. Pesquisas científicas são permitidas e dependem de autorização prévia do órgão responsável. 

Reserva Biológica 

Visam a preservação integral da vida e demais atributos naturais sem interferência humana direta ou modificações ambientais. São permitidas medidas para recuperar ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos. Pesquisa científica e visitação com finalidade educacional são permitidas.

Parque Nacional 

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 

Monumento Natural 

Objetivam a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. 

Refúgio de vida silvestre 

Sua finalidade é a proteção de ambientes naturais que asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

UCs de Uso Sustentável 

Área de Relevante Interesse Ecológico 

Geralmente áreas pequenas, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigam espécies raras da região. Visam manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com a conservação da natureza. 

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Reserva criada pela vontade do proprietário rural, que decide transformar sua terra em uma reserva e assume compromisso perpétuo com a conservação da natureza.

Área de Proteção Ambiental 

Áreas geralmente extensas, com certo grau de ocupação humana, com patrimônio natural e cultural importantes para o bem-estar das populações. Têm como objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais. 

Floresta Nacional 

É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. 

 Reserva de Desenvolvimento Sustentável 

Áreas naturais que abrigam populações tradicionais, que vivem da exploração sustentável de recursos naturais. Dessa forma, ajudam na proteção da natureza e da diversidade biológica. 

Reserva de Fauna 

Área natural com populações animais de espécies, adequadas para estudos técnico-científicos sobre manejo econômico e sustentável. 

Reserva Extrativista 

Utilizadas por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Áreas dessa categoria tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.