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ACESSE O EDITAL DO PROGRAMA DE RPPNS

26 de fevereiro de 2008

O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) da Mata Atlântica, coordenado pela Aliança para a Conservação da Mata Atlântica (uma parceria entre as ONGs Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional) e a The Nature Conservancy (TNC), comemora cinco anos de ações concretas no fomento à ampliação da área protegida da floresta mais ameaçada do País. Neste período, 133 projetos foram beneficiados pelos editais: 33 de apoio à gestão (que respondem por mais de 5 mil hectares) e criação de 200 RPPNs nos corredores da Serra do Mar, Central, Nordeste e Ecorregião das Araucárias, que juntos aumentarão em aproximadamente 12 mil hectares a área protegida por RPPNs na Mata Atlântica.

O 6º Edital para seleção de propostas investirá o valor de até R$ 500 mil em projetos que visem: a criação de RPPNs individualmente; a criação de um conjunto de RPPNs; e a elaboração ou implementação de Planos de Manejo. As propostas devem ser para áreas localizadas nas regiões do Corredor da Serra do Mar, no Corredor Central da Mata Atlântica, no Corredor do Nordeste e na Ecorregião Florestas com Araucária. Para ter acesso ao edital clique aqui.

Histórico
Em cinco anos de trabalho, o programa abrangeu 10 dos 17 estados da Mata Atlântica e 1200 municípios por meio de sua atuação em quatro regiões estratégicas. Na Ecorregião Floresta com Araucária, estão sendo criadas 17 RPPNs e 2550 hectares preservados; o Corredor da Serra do Mar teve 118 RPPNs beneficiadas abrangendo 5400 hectares; o Corredor Central da Mata Atlântica foi contemplado com 64 RPPNs numa área de 2300 hectares; e o Corredor do Nordeste, com 18 RPPNs, totalizando 1450 hectares. Além do apoio a criação de RPPNs, os projetos de gestão apoiados propiciaram a geração de modelos de conservação em terras privadas com atividades que vão da proteção e fiscalização das reservas à construção de centros de visitantes e laboratórios.“ O desafio de conservar um Bioma tão ameaçado como a Mata Atlântica é grande e não será alcançado sem a participação da sociedade civil, especialmente dos proprietários de terra. As RPPNs oferecem uma grande contribuição nesse sentido”, explica Érika Guimarães, coordenadora da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica e do Programa de Incentivo às RPPNs.

O Programa tem contribuído para aumentar em quase 50% o número de RPPNs no Bioma, mostrando, por um lado, o interesse de proprietários de terra com a conservação e, por outro, o grande potencial dessa categoria de Unidades de Conservação para fortalecer as políticas de proteção da Mata Atlântica.

A iniciativa foi lançada em 2003, com recursos do CEPF (Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos) e do Bradesco Cartões, para apoiar projetos de criação e gestão de RPPNs nos Corredores da Serra do Mar e Corredor Central da Mata Atlântica. Os projetos são apoiados por meio de editais lançados periodicamente e esta foi a primeira linha de financiamento no Brasil a atuar diretamente em projetos de proprietários de reservas (pessoa física), com o mínimo de burocracia.

Em 2006, a parceria foi estendida à The Nature Conservancy (TNC) e passou a contar também com patrocínio do Bradesco Capitalização, o que permitiu que o Programa ampliasse sua área de atuação para o Corredor do Nordeste e a Ecorregião Floresta com Araucária, além do lançamento de uma nova linha de financiamento de projetos por meio de Demanda Espontânea. “A parceria nasceu da necessidade de integrar os esforços de conservação em terras privadas que já vinham sendo desenvolvidos pelas três instituições e aumentar a escala e efetividade de conservação num dos biomas mais importantes do mundo. Decidimos então focar os esforços no aumento do número das RPPNs, mas também na capacitação e fortalecimento dos principais atores envolvidos em conservação de terras privadas, buscando instrumentos econômicos e políticas públicas para garantir a sustentabilidade das RPPNs”, afirma Miguel Calmon, responsável pelo Programa de Conservação da Mata Atlântica da TNC.

O Programa selecionou os corredores de biodiversidade como alvo inicial de investimentos, dada a grande importância biológica das regiões dentro da Mata Atlântica. Os corredores são uma estratégia de conservação utilizada para a proteção da biodiversidade em diferentes escalas, buscando a representação de diferentes ecossistemas, o manejo integrado da rede de unidades de conservação, contribuindo para manter ou incrementar a conectividade da paisagem. As estimativas indicam que, se adequadamente manejados, esses corredores podem, coletivamente, proteger 75% das espécies ameaçadas da Mata Atlântica.

O tamanho médio das RPPNs é bastante reduzido nesse Bioma, já que mais da metade (54%) tem áreas menores que 100 hectares. Mas, juntas, as quase 500 RPPNs decretadas até 2007 no Bioma cobrem mais de 100 mil hectares, representando uma chance única de engajamento no processo de conservação em terras privadas. As RPPNs são importantes também para proteger o entorno de unidades públicas como parques e reservas biológicas, reduzindo a pressão externa, além de contribuir para a conservação de inúmeras espécies ameaçadas de extinção da Mata Atlântica como o mico-leão-da-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas) e o papagio-chauá (Amazona rhodocoryta), entre outras. “Devido à riqueza biológica e à acentuada perda e fragmentação florestal, a Mata Atlântica contribui com mais de 60% das 633 espécies presentes na lista oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção. Acreditamos que as RPNNs, assim como as unidades de conservação públicas, são essenciais e complementares para garantir maior proteção para as espécies ameaçadas do Bioma”, complementa Luiz Paulo Pinto, diretor do Programa de Conservação da Mata Atlântica da CI-Brasil. “A maior parte dos remanescentes de Mata Atlântica está na mão de proprietários particulares, por isso o incentivo e a valorização às RPPNs, cujo movimento é crescente, representam uma estratégia tão essencial para o futuro deste Bioma”, completa Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica.

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