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Ambientalistas defendem veto do novo Código

27 de abril de 2012

Após aprovação do Código Florestal na Câmara, o futuro das florestas brasileiras está nas mãos da presidente. Sociedade civil pede #vetototal ao Projeto de Lei

Esta semana foi marcada por mais uma derrota à legislação ambiental. Aprovado nesta quarta-feira (25/04) na Câmara dos Deputados por 274 votos a favor, 184 contra e 2 abstenções, o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) prejudica e muito a proteção do meio ambiente e das florestas. Assim como promove anistia a quem desmatou e incentiva novos desmatamentos, beneficiando ruralistas.

“Esta derrota é fruto da polarização do governo. A falta de acordo entre parlamentares da base do governo fortaleceu a oposição, que não tinha apoio suficiente e contribuiu para o resultado lastimável”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

“O governo esperava pela aprovação do texto do Senado, no entanto aliados preferiram dar voto ao relator”, lamentou Jilmar Tatto (PT-SP).

Para Mantovani, “a tragédia anunciada às vésperas da Rio+20 rasga as convenções da biodiversidade, do clima e das áreas úmidas”. “A única solução possível agora é a presidente Dilma Rousseff cumprir a promessa de veto feita durante campanha”, concluiu.

Contexto do Código Florestal

Há mais de dez anos ruralistas tentam impor uma nova lei florestal. Em maio de 2011, um projeto de lei que altera para pior o Código Florestal foi aprovado pela Câmara e encaminhado para o Senado, onde passou por modificações. Aprovado pelos senadores, o projeto foi novamente remetido à Câmara. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi, então, o relator que assumiu a missão de aceitar ou rejeitar as mudanças do Senado. Porém, o que ele fez foi piorar ainda mais a situação.

Entre as alterações propostas por Piau no texto do Senado, a que gerou mais polêmica foi a retirada das faixas de vegetação a serem reflorestadas ao longo de rios. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deferiu na manhã de ontem o item com base no regimento interno da Casa e obrigou o deputado a retomar o parágrafo que prevê a recomposição da vegetação numa faixa de 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura.

Outros pontos modificados e que geraram descontentamento aos ambientalistas foram a divisão por categorias dos produtores rurais para recebimento de incentivos, a eliminação da proteção de 50 metros em torno de veredas, a retirada dos apicuns, salgados e mangues de APP e a exclusão do artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Mesmo com pedido de liminar feito ao Supremo Tribunal Federal pelo líder do PV e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (MA), para substituição do relator do Código Florestal, esta versão do texto foi a plenário.

Destaques

Após aprovação do texto principal do Código Florestal, parlamentares votaram os 15 destaques.

Uma das polêmicas dos itens em destaque centra-se na retirada de salgados e apicuns da Área de Preservação Permanente (APP’s) e a eliminação das faixas de 30 à 100 metros para rios acima de 10 metros de largura. Para André Lima, consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, “a proposta de Piau repassa poderes para os Estados consolidarem ocupações em mangues e incentivarem novas ocupações nesse ecossistema, além das ocupações nas margens de rios”. Outro ponto destacado por Lima é a situação das bacias hidrográficas críticas (com menos de 20% de vegetação nativa) cuja recuperação de APP’s e Reservas Legais ficará totalmente prejudicada. “Mais de 50% dessas bacias hidrográficas críticas estão no Bioma Mata Atlântica”, disse ele.

O resultado da votação dos destaques retrocede ainda mais o que previa o texto do Código Florestal. A Fundação SOS Mata Atlântica está estudando os danos causados por cada um dos destaques e apresentará, em breve, uma nota explicativa.

Cenário Atual

Os Deputados que desejavam ter um Código Florestal com vistas à proteção das florestas deixaram o plenário com a sensação de derrota, mas alegaram que a batalha ainda não chegou ao fim. O PL ainda tem de passar por sanção presidencial e lá o cenário pode mudar.

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