Recentes reportagens do Fantástico (07/04) e do Bom dia Brasil (08/04), da TV Globo, tornaram público o que pesquisadores, cientistas, ambientalistas, profissionais de turismo, moradores, ONGs e promotores de justiça do município de Bonito (MS) têm alertado para autoridades locais e nacionais há meses: os rios da região também estão por um triz.
A Fundação SOS Mata Atlântica parabeniza o trabalho de todos estes setores, inclusive da imprensa, que mobilizam a sociedade em defesa dos rios e do meio ambiente. Conhecidos por suas águas cristalinas, os rios de Bonito têm perdido essa característica, principalmente por conta das mudanças no uso do solo e avanço das lavouras de soja, especialmente sobre as Áreas de Preservação Permanente e recarga dos aquíferos. Este episódio comprova como a condição da água dos rios brasileiros é fundamental para a qualidade de vida das pessoas, para a economia e o meio ambiente.
Se nada for feito por essa região, o Brasil está sob risco iminente de perder uma das áreas mais ricas em biodiversidade e conhecida internacionalmente com o polo turístico em razão das belezas naturais, importante para a vida de milhares de pessoas e crucial para o desenvolvimento econômico local.
Os prejuízos podem começar com as cadeias turísticas local, nacional e internacional, passando por impactos no Pantanal e na Mata Atlântica da região, como no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, responsável por proteger mais de 77 mil hectares de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica nos municípios de Bodoquena, Bonito, Jardim e Porto Murtinho.
O que acontece no Mato Grosso do Sul vai ao encontro do alerta que a SOS Mata Atlântica lançou no Dia Mundial da Água (22/03), quando evidenciamos como nossos rios estão por um triz. Na ocasião, o relatório “O retrato da qualidade da água nas bacias da Mata Atlântica“ destacou como os rios brasileiros são agredidos e vão perdendo lentamente sua capacidade de abrigar vida aquática, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade. Além disso, o estudo apontou que as ameaças são ocasionadas ora por agressões geradas por grandes desastres, ora por conta dos maus usos da água no dia a dia, decorrentes da falta de saneamento, da ocupação desordenada do solo nas cidades, por falta de florestas e matas ciliares que protegem os rios e nascentes e por uso indiscriminado de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Ou seja, a situação dos rios sul-mato-grossenses acompanha este triste retrato nacional.
Os dados produzidos por nossos voluntários do projeto Observando os Rios, em 2018, na região de Bonito (MS), dão conta que, dos 13 pontos analisados – sendo 12 em Bonito e um em Bodoquena –, apenas três têm qualidade de água boa (localizados nos rios Formoso, Perdido e Salobra). O relatório mostra que 77% dos pontos analisados no Mato Grosso do Sul possuem qualidade de água regular, ou seja, no limite mínimo permitido na legislação e nos padrões internacionais de qualidade da água. Entre estes pontos estão os rios da Prata e Mimoso. Variações climáticas e alterações do uso do solo ou uso desordenado dos recursos hídricos ao longo do curso dos rios acabam provocando interferência direta na qualidade da água.
O Brasil está descuidando de seus rios, condenados pela falta de boa governança. Rios e águas contaminadas são reflexo da ausência de instrumentos eficazes de planejamento e gestão. Refletem a falta de saneamento ambiental, a ineficiência ou falência do modelo adotado, o desrespeito aos direitos humanos e o subdesenvolvimento.
A Fundação SOS Mata Atlântica reforça a necessidade e urgência da implementação de uma série de leis que, juntas, podem contribuir para que os rios de Bonito melhorem sua situação. Entre elas, a Política Nacional de Recursos Hídricos, de forma descentralizada e participativa, por meio dos comitês de bacias hidrográficas e com todos os seus instrumentos de gestão funcionando plenamente. O Código Florestal e suas políticas, como a Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal RL), que garantem a proteção da vegetação nativa e contemplam instrumentos econômicos e financeiros para o alcance deste objetivo.
Localmente, os municípios que estão inseridos na área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) podem encontrar no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) outra saída. Ela é responsável por apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes da região e percepção da sociedade.
Em Bonito, por exemplo, segundo os dados do Atlas da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/ INPE) restam hoje 8,17% da Mata Atlântica original do município. São aproximadamente 40 mil hectares de florestas, o equivalente a 52 mil campos de futebol. Já em Bodoquena, são aproximadamente 68 mil hectares de Mata Atlântica original (88 mil campos de futebol), o que representa 27% do que havia originalmente na cidade.
Diante da gravidade e das ameaças a esses patrimônios naturais, é fundamental que os órgãos responsáveis – entre eles, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul, as prefeituras da região e o Ministério Público – tomem as medidas cabíveis para coibir e reparar os danos aos ecossistemas locais.
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