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Só 14% dos municípios brasileiros têm coleta seletiva; governo já fala em adiar prazo para fim dos lixões

22 de novembro de 2012

Um café da manhã para avaliar os dois anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi realizado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. No evento, o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), André Vilhena, apresentou os resultados de uma pesquisa nacional que mostra que apenas 766 municípios brasileiros, ou cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva. E o governo federal já cogita adiar o prazo de até 2014 para os municípios cumprirem as metas, como a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões.

De acordo com o estudo apresentado pelo CEMPRE, a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do País. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões. Para saber mais acesse o link (http://www.cempre.org.br/Ciclosoft2012.pdf).

Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.

Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, movimento de catadores e de instituições privadas avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se refere à área ambiental no Brasil”.

Mas a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.

O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove Estados e o Distrito Federal.

Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais pontos da política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos sólidos.

“A Fundação SOS Mata Atlântica tem apoiado o debate nas Frentes Parlamentares nos Estados e convidado as organizações da sociedade civil locais para participar das discussões, pois isso ajuda o país a alcançar o índice de reciclagem de resíduos sólidos previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e a promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “Além do fato de que a Política institui a responsabilidade compartilhada, envolvendo todos os agentes geradores de resíduos, desde a população aos fabricantes”, concluiu.

Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou seja, pensar ações para melhoria da cadeia e a inclusão dos catadores e das cooperativas na execução da Política.

O café da manhã foi uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE).

 

 

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