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Audiência Pública sobre a Jureia termina com consenso

24 de outubro de 2012

Com o objetivo de garantir a proteção de quase 80 mil hectares remanescentes da Mata Atlântica, a Fundação SOS Mata Atlântica participou da audiência pública sobre a Estação Ecológica da Jureia, realizada nesta terça-feira (23), na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Foram quase quatro horas de discussão para chegar ao consenso de a Comissão criar uma emenda ao Projeto de Lei 60/2012 que concilie a preservação do bioma e o uso sustentável da região, levando em conta as sugestões das comunidades locais.

O PL de autoria do governo estadual surgiu a partir da demanda das populações locais de estabelecer tipos variados de categoria de Unidade de Conservação para a Estação Ecológica e avançar na gestão ambiental da área. Contudo, um substitutivo ao projeto transformava quase a metade da Jureia em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), categoria que permite a presença de população tradicional e o uso sustentável dos recursos naturais e é menos rígida. Além disso, a Assembleia Legislativa sugeriu uma emenda aglutinativa que não só aumenta o tamanho das duas RDS já previstas, como também cria uma terceira, a da Trilha do Imperador. Essa proposta permitiria o retorno de pessoas que já deixaram a região e prejudicaria a preservação do ambiente.

Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica, defendeu que o processo deve ocorrer de forma participativa e disse que “quando uma lei voltada à nação é levada a posicionamentos extremos, como ocorreu com o Código Florestal, quem perde é a sociedade civil”. “Nós precisamos nos unir e mobilizar esforços para manter a Estação Ecológica da Juréia preservada”, concluiu. Ela considerou que o ideal, para que não haja conflitos, é o apoio do Poder Legislativo à proposta enviada pelo governo estadual.

Cerca de 100 representantes de organizações da sociedade civil, de associações locais e de órgãos públicos, além de lideranças locais, pesquisadores e acadêmicos, estiveram presentes na audiência pública.

Durante o debate, os participantes relembraram o histórico de luta da sociedade civil na defesa da Jureia. Na ocasião, o governo falou que a Estação Ecológica foi criada antes da lei que estabeleceu um Sistema Nacional de Unidades de Conservação que permitisse o desenvolvimento das comunidades tradicionais das regiões.

João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e um dos fundadores da SOS Mata Atlântica e da Associação de Defesa da Jureia, acredita que a recategorização da Unidade de Conservação pode beneficiar a população local, além de proteger o bioma, mas ressaltou que deve ser aprimorada.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Beto Trícoli (PV), “o Projeto de Lei busca corrigir lacunas e pendências, e é necessário contemplar as comunidades que vivem na região sem esquecer que a área é uma reserva ambiental de importância planetária”.

Ao final da reunião foi deliberada a criação de um grupo composto pelos atores envolvidos no tema, para promover um novo debate após o segundo turno das eleições.

 


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