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Carta aberta contra problemas no planejamento portuário do Brasil

5 de agosto de 2014

No último dia 30 de julho, mais de 40 organizações da sociedade civil encaminharam aos Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento, à Secretaria de Portos da Presidência da República e ao Ibama, uma carta em que solicitam a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. O documento pede também a promoção de mecanismos mais amplos de participação social – como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para tratar do tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos Estados.

“Recentemente, temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estão trazendo danos irreparáveis para as comunidades tradicionais e, sem dúvida, irão acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do país em termos socioambientais e econômicos, trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário”, observam as organizações que assinam o documento.

Confira a íntegra do documento:

Exma. Ministra Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente
Exma. Ministra Miriam Belchior, Ministra do Planejamento
Exmo. Sr. César Augusto Rabello Borges – Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Portos da Presidência da República
CC: Sr. Volney Zanardi Junior – Presidente do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Cumprimentando-os respeitosamente, vimos por meio desta, expressar nossa visão e preocupação a respeito do planejamento de novos e ampliação dos já existentes portos brasileiros.

Recentemente, temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estão trazendo danos irreparáveis para as comunidades tradicionais e, sem dúvida, irão acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do país em termos socioambientais e econômicos, trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário. A ausência do uso de uma ferramenta moderna de planejamento estratégico ambiental, espacial e integrado faz com que os portos sejam pensados no varejo, em projetos eleitoreiros e sem considerar a sustentabilidade como um valor essencial à construção de uma potência, não apenas econômica, mas também ambiental e que contemple a diversidade cultural da população.

Não há dúvidas que hoje ainda existem gargalos para a eficiência dos portos brasileiros e que a lei 12.825 de 05 de junho de 2013 (oriunda da discussão da MP dos Portos) veio para tentar diminuir lacunas e ampliar investimentos públicos e privados modernizando o setor no país. Mesmo assim, ainda devem ser tomadas medidas para avançar na estrutura portuária garantindo maior participação da sociedade.

No entanto, sem ampliar e fortalecer a estrutura em termos de recursos humanos e financeiros no setor de licenciamento, fica impossível garantir a celeridade sem diminuir a qualidade dos processos. Para que o Brasil mantenha seu destaque no cenário internacional é fundamental respeitar as aptidões regionais e as vocações locais e pensar um projeto de Brasil moderno com a construção de marcos regulatórios que conciliem os objetivos de avanço econômico com a
preservação ambiental e a equidade social. É preciso também criar mecanismos para conferir maior proteção, autonomia e participação social nos processos de licenciamentos, para que o rigor técnico e princípios de proteção e segurança não estejam reféns do corriqueiro tráfico de influência e interesses eleitoreiros.

Até o momento, não se nota entre as prioridades do governo a inclusão do valor sustentabilidade no que se refere à questão portuária, muito pelo contrário. O desenvolvimento sustentável e o planejamento estratégico parecem ser duas ferramentas praticamente inexistentes no setor. E o processo de licenciamento ambiental uma ferramenta meramente protocolar a serviço de projetos eleitoreiros.

A maior prova disso é que existem áreas no litoral brasileiro que possuem aptidões naturais para a conservação ambiental e desenvolvimento de atividades ou negócios sustentáveis como a geração de emprego e renda e valorização das comunidades locais. Na ausência de um planejamento, essas características são desperdiçadas com construções portuárias, como é o caso do plano de construção do Porto Sul na Bahia, o Porto Açu no Rio de Janeiro, Porto de Pontal do Paraná, o Porto Mar Azul na Baía da Babitonga em Santa Catarina, Porto de Goiana em Pernambuco e as dezenas de portos pleiteados para o litoral do Espirito Santo, como é o caso do Porto Norte Capixaba, em Linhares. Para além dos planos de construção de novos portos, ainda seguem em tramitação processos controversos de ampliação como é o caso do Porto de São Sebastião, no litoral de São Paulo e o exemplo do Porto de Suape em Pernambuco.

Todas essas áreas são consideradas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente no documento Avaliação de Áreas prioritárias para a Conservação (2007) como “importância muito alta” ou “extremamente alta para a conservação”. E é neste sentido, que reiteramos a importância de considerar os atributos naturais como fatores principais e com o destaque merecido nos processos de licenciamento.

Ressaltamos também que, para alguns desses projetos existem alternativas com orçamentos mais baixos, mas que requerem revisão de políticas em marcha, como é o caso do Porto Sul. Estudos apontam que a modernização dos portos já existentes, pode maximizar sua capacidade e diminuir seus impactos ambientais, possibilitando menor risco para o ecossistema e para as populações tradicionais que habitam em suas proximidades. Contudo é preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento, utilizando-se de planos estratégicos que reavaliem as matrizes industriais a partir de um diálogo amplo e aberto com a sociedade. Sem participação social nas decisões estratégicas não avançaremos na consolidação da democracia e na construção de um pais soberano e sustentável.

Uma grande potência como o Brasil não pode desperdiçar suas riquezas, sejam elas econômicas, sociais, culturais ou ambientais. É preciso saber aproveitar as oportunidades para se desenvolver, mas não a qualquer custo. Um país como o Brasil não pode mais ignorar os limites ecológicos, pois exaurindo os recursos naturais e destruindo ecossistemas importantes, não será possível garantir equidade social, desenvolvimento sustentável e muito menos prosperidade econômica.

É nesse sentido que as entidades abaixo-assinadas expressam preocupação com a ocupação costeira desordenada e com a manutenção dos serviços ambientais providos por essas regiões. Reconhecemos a necessidade de aprimoramento do setor portuário, mas o mesmo não será feito sem a construção de processos participativos e democráticos, modernos e eficientes, para promover um futuro ambientalmente sustentável e socialmente justo.

Contamos com especial atenção deste Ministério do Meio Ambiente e pedimos que formule, em conjunto com o CONAMA, procedimentos para a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. Também que promova mecanismos mais amplos de participação social como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para tratar deste tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos estados. Respeitosamente, apresentamos nossos questionamentos e propostas e aguardamos o devido tratamento por parte deste ministério.

AMECA- Associação Movimento Ecológico Carijós – São Francisco do Sul – SC
Associação Ação Ilhéus
Associação Ambiental Voz da Natureza
Associação Amigos da Prainha do Canto Verde
Associação Civil Greenpeace
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
Associação dos Amigos da Praia de Camburi – EX
Associação Global Garbage – Brasil
Associação Mar Brasil
AVIDA-PE
Coletivo Internacional de apoio a Pesca Artesanal – ICSF, Brasil
Coletivo Memórias do Mar
Conselho Pastoral dos Pescadores
Conservação Internacional
FAMOPES – Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado do ES
Fórum Popular em Defesa de Vila Velha
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Ilhabela.org
Instituto Albatroz
Instituto Ambiental Ponto Azul
Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável
Instituto BiomaBrasil
Instituto Bonete
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Instituto de Preservação Costeira
Instituto Eco-Solidário
Instituto Educa Brasil
Instituto Floresta Viva
Instituto Gondwana
Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto MARAMAR
Instituto Nossa Ilhéus – INI
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE
Núcleo de Solidariedade Técnica (SOLTEC) / Projeto Pesquisa-Ação na Cadeia
Observatório de Conservação Costeira do Paraná – OC2
Produtiva da Pesca (PAPESCA), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pro-UC
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
RPPN Rizzieri
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
WWF-Brasil

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