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Código Florestal: parecer de MP altera recomposição de APP

11 de julho de 2012

Após três adiamentos o relatório da Medida Provisória 571, que altera o Código Florestal, foi apresentado na manhã de hoje (11) sob clima de tensão. Predominantemente ruralista a matéria amplia a anistia a quem degradou as florestas brasileiras.

Pela proposta, os proprietários, que degradaram Áreas de Preservação Permanente (APPs) em imóveis entre 4 e 10 módulos fiscais terão que recompor a vegetação em 25% do tamanho do terreno. As alterações foram negociadas, novamente, entre os parlamentares do setor agropecuário e o governo na noite da última terça-feira (10).

Outra mudança apresentada pelo relator é a limitação da soma de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente a 80% da propriedade na Amazônia Legal, e 50% nas demais regiões do país. Esse dispositivo autoriza o uso de metade da propriedade pelo produtor.

A medida provisória prevê também que os financiamentos sejam suspensos num prazo de cinco anos aos proprietários que não fizerem inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não comprovarem a regularidade dos imóveis.

Conforme define Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o teor da reunião de hoje foi o acolhimento das quase 700 emendas apresentadas pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária”. “Esse movimento é a farra ruralista que vem tentando impõe suas vontades ao governo”.

Foi agendada para esta quinta-feira (12), às 10h, a apresentação dos destaques e a votação na Comissão. Depois de aprovada, a MP segue para tramitação na Câmara e Senado no dia 8 de outubro ou perde a validade.

Cartão vermelho

No intervalo da reunião manifestantes aplicaram cartões vermelhos à Senadora Kátia Abreu, líder da base do agronegócio no Congresso. O ato faz parte da nova fase da campanha do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo da ação, apelidada de “O Jogo Não Acabou, Vamos Apitar Esta Partida” é mostrar cartões vermelhos e apitar aos parlamentares responsáveis pelas piores emendas ao relatório da MP 571/12. Os materiais para mobilização e uma lista com os maiores inimigos das florestas podem ser conferidos em www.florestafazadiferenca.org.br. O Comitê é formado por cerca de 200 organizações da sociedade civil.

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