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Caso conferiu uma das maiores vitórias para o bioma desde a criação de lei especial 

No ano passado, uma medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro assombrou a Mata Atlântica. A MP 1150 pretendia, inicialmente, aumentar o prazo para que propriedades rurais em dívida com o Código Florestal entrassem em programas de adequação ambiental. No entanto, no final de março, a medida foi tirada da gaveta e, numa votação relâmpago, aprovada na Câmara dos Deputados com diversos jabutis - isto é, emendas que não tratam do tema original. 

Entre esses jabutis, a pior ameaça para a Lei da Mata Atlântica desde que esta foi criada. Ele permitiria o desmatamento de áreas ainda intocadas ou em estágios avançados de regeneração num bioma do qual resta apenas 24% da área original de floresta.  

A partir de então, o texto passou por um longo caminho nos poderes Legislativo e Executivo e acabou virando alvo de “queda de braço” entre as casas do Congresso Nacional. No Senado, o apoio à causa da Mata Atlântica foi unânime e as emendas jabuti foram retiradas do texto. Contrariando o consenso, foram colocadas de volta pela Câmara dos Deputados. Depois, vetadas pelo presidente Lula. Tudo isso em meio a manifestações da sociedade na rua e de organizações de ciência e meio ambiente. Finalmente, em 14 de dezembro de 2023, em sessão conjunta com senadores e deputados, o veto 13 de Lula foi contemplado. 

O que isso significa? 

O veto não foi aceito por completo, mas a maior ameaça à Mata Atlântica foi retirada do texto que agora é lei (de número 6/2023). Ou seja: a Lei da Mata Atlântica, que confere proteção especial ao bioma mais devastado do Brasil, permaneceu intacta, e desmatamentos de áreas intocadas ou bem regeneradas terão de continuar a seguir regras mais restritivas. 

“A manutenção parcial do veto garante a conservação das florestas primárias do bioma, colocada em risco pelo governo anterior. Com o empenho da presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Ambientalista e, acima de tudo, do governo federal, conseguimos manter íntegra a Lei da Mata Atlântica”, comemorou Malu Ribeiro, diretora de Políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, na ocasião. 

Apesar desta grande vitória para a Mata Atlântica, a bancada ruralista conseguiu, mais uma vez, prorrogar o prazo para a adequação ambiental de propriedades, atrasando a restauração dos ecossistemas naturais no Brasil inteiro em áreas importantes para a população, como nascentes de rios.  

Continue acompanhando os canais da SOS Mata Atlântica para ficar a par das políticas públicas sobre nosso bioma.