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Conheça a Frente Parlamentar Ambientalista

14 de fevereiro de 2007

Mais de 200 deputados federais já aderiram à Frente Parlamentar Ambientalista que começou a ser criada no dia 31/01 na Câmara dos Deputados, em Brasília, com coordenação do deputado Sarney Filho (PV-MA).

“A criação desta Frente consolida o trabalho que vem sendo feito no Congresso há vários anos pela SOS Mata Atlântica e pelo deputado Sarney Filho, que era integrante da Frente anterior”, comenta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.

Os deputados são dos mais variados partidos e assinaram um manifesto. Nele, atestam ser “preocupados com a degradação ambiental no País” e se comprometem a “em conjunto com a sociedade civil, apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável”. Entre os primeiros signatários há representantes do PAN, PCdoB, PDB, PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, PSB, PSDB, PT, PTB, PTC e do PV. E a lista continua abertapara novas adesões.

O manifesto de criação da Frente Parlamentar Ambientalista destaca ainda 17 pontos prioritários entre os compromissos dos deputados:

  1. lutar em defesa dos princípios da Carta da Terra, documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92;
  2. lutar pela correta implementação da Agenda 21, incluindo as disposições referentes à observância por parte dos países desenvolvidos das metas de emprego de recursos em ajuda a países em desenvolvimento(Official Development Assistence – ODA);
  3. lutar pela implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do
    Protocolo de Kyoto, bem como pela assunção, por todos os países, dos compromissos neles estabelecidos e, paulatinamente, negociar normas internacionais mais efetivas do ponto de vista da proteção ambiental, com o intuito de prevenir e reverter alterações climáticas;
  4. lutar pela implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, inclusive no que se refere à justa repartição de benefícios pelo uso de recursos do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado;
  5. lutar pela implementação dos demais acordos internacionais já firmados relativos à temática ambiental, assim como pela formulação enegociação de outros acordos na área que venham a se fazer necessários;
  6. lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação ambiental vigente, assegurados os ajustes que se fizeremimportantes nos textos em discussão no Congresso Nacional;
  7. propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para a solução dos problemas ambientais;
  8. acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir salvaguardas ambientais nos programas a cargo dos Executivos Municipais, Estaduais e Federal;
  9. rechaçar qualquer tentativa de impor retrocessos à legislação ambiental;
  10. conceber instrumentos econômicos que auxiliem a consecução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente;
  11. conceber mecanismos legais com vistas a assegurar a estrita observância dos princípios da precaução e do usuário-pagador;
  12. acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentam interfaces com a questão ambiental, de forma aassegurar sua compatibilidade com a Política Nacional do Meio Ambiente;
  13. acompanhar e trabalhar para a correta implementação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Educação Ambiental, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e de todas as demais conquistas já efetivadas no campo dalegislação ambiental;
  14. garantir que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
    Econômico – CIDE incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis, instituída pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001, sejam aplicados conforme o previsto na referida emenda, notadamente em projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela indústria do petróleo e do gás, e em programas de infra-estrutura de transportes que visem à redução do consumo de combustíveis;
  15. garantir que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados, em projetos voltados à conservação e melhoria daqualiadde ambiental;
  16. acompanhar a implementação das obras públicas e das obras financiadas
    com recursos públicos, tendo em vista assegurar o cumprimento da legislação ambiental, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental;
  17. atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões ambientais.

Confira aqui a lista dos deputados que já aderiram à Frente:

  • ABELARDO CAMARIM
  • ACÉLIO CASAGRANDE
  • ADÃO PRETTO
  • ADEMIR CAMILO
  • AFONSO HAMM
  • ALEX CANZIANI
  • ALFREDO KAEFER
  • ALINE CORRÊA
  • ANDRÉ DE PAULA
  • ANDRÉ VARGAS
  • ANDREIA ZITO
  • ANGELA AMIM
  • ANSELMO DE JESUS
  • ANTONIO CARLOS BIFFI
  • ANTONIO CARLOS MENDES THAMER
  • ANTONIO CRUZ
  • ANTONIO JOSE MEDEIROS
  • ANTONIO ROBERTO
  • ARIOSTO HOLANDA
  • ARNALDO FARIA DE SÁ
  • ARNALDO JARDIM
  • ARNALDO VIANNA
  • ARNON BEZERRA
  • ASSIS DO COUTO
  • ATILA LINS
  • ATILA LIRA
  • AUGUSTO CARVALHO
  • BARBOSA NETO
  • BEL MESQUITA
  • BENEDITO DE LIRA
  • BERNARDO ARISTON
  • BETO ALBUQUERQUE
  • BISPO GÊ TENUTA
  • BONIFÁCIO DE ANDRADA
  • BRUNO ARAUJO
  • BRUNO RODRIGUES
  • CÂNDIDO VACCAREZZA
  • CARLITO MERSS
  • CARLOS ABICALIL
  • CARLOS EDUARDO CADOCA
  • CARLOS HUMBERTO MANNATO
  • CARLOS SANTANA
  • CARLOS SOUZA
  • CARLOS WILLIAN
  • CARLOS ZARATTINI
  • CELSO MALDANER
  • CELSO RUSSOMANO
  • CHICO ALENCAR
  • CHICO LOPES
  • CIDA DIOGO
  • CIRO GOMES
  • CIRO PEDROSA
  • CLAUDIO ANTONIO VIGNATTI
  • CLAUDIO DIAZ
  • CLEBER VERDE
  • CLODOVIL HERNANDES
  • CLOVIS FECURY
  • COLBERT MARTINS
  • CRISTIANO MATHEUS
  • DAGOBERTO
  • DALVA FIGUEIREDO
  • DAMIÃO FELICIANO
  • DANIEL ALMEIDA
  • DAVI ALVES SILVA
  • DECIO LIMA
  • DELEY
  • DEVANIR RIBEIRO
  • DOMINGOS DUTRA
  • DR. ADILSON SOARES
  • DR. NECHAR
  • DR. RIBAMAR ALVES
  • DR. ROSINHA
  • DR. UBIALI
  • DUARTE NOGUEIRA
  • EDIGAR MÃO BRANCA
  • EDINHO BEZ DE OLIVEIRA
  • EDMAR MOREIRA
  • EDMILSON VALENTIM
  • EDSON DUARTE
  • EDSON SANTOS
  • EDUARDO BARBOSA
  • EDUARDO CUNHA
  • EDUARDO DA FONTE
  • EDUARDO GOMES
  • EDUARDO VALVERDE
  • ELIENE LIMA
  • ELISEU PADILHA
  • ELISMAR PRADO
  • ELCIONE BARBALHO
  • EMANUEL
  • EUDES XAVIER
  • EUGÊNIO RABELO
  • EUNICIO OLIVEIRA
  • EVANDRO MILHOMEM
  • FABIO FARIA
  • FÁBIO RAMALHO
  • FÁBIO SOUTO
  • FÁTIMA PELAES
  • FELIPE BORNIER
  • FELIX MENDONÇA
  • FERNANDO CHUCRE
  • FERNANDO COELHO FILHO
  • FERNANDO CORUJA
  • FERNANDO DE FABINHO
  • FERNANDO DINIZ
  • FERNANDO FERRO
  • FERNANDO GABEIRA
  • FLAVIANO MELO
  • FLÁVIO BEZERRA
  • FLÁVIO DINO
  • FRANCISCO PRACIANO
  • FRANCISCO RODRIGUES
  • FRANCISCO ROSSI
  • FRANK AGUIAR
  • GASTÃO VIEIRA
  • GEORGE HILTON
  • GERALDO MAGELA
  • GERALDO PUDIM
  • GERSON PERES
  • GIOVANI QUEIROZ
  • GIVALDO CARIBÃO
  • GONZAGA PATRIOTA
  • GORETE PEREIRA
  • GUILHERME CAMPOS
  • GUILHERMES MENEZES
  • GUSTAVO FRUET
  • HENRIQUE AFONSO
  • HENRIQUE EDUARDO ALVES
  • HIDEKAZU TAKAYAMA
  • HOMERO PEREIRA
  • HUGO LEAL
  • IRAN BARBOSA
  • IRINY LOPES
  • JACKSON BARRETO
  • JAIRO ATAIDE
  • JANETE CAPIBERIBE
  • JANETE ROCHA PIETÁ
  • JERÔNIMO REIS
  • JILMAR AUGISTINHO TATTO
  • JOÃO CAMPOS
  • JOÃO DADO
  • JOÃO DA SILVA MAIA
  • JOÃO MAGALÃES
  • JOÃO MATTOS
  • JOÃO OLIVEIRA
  • JOÃO PAULO CUNHA
  • JOFRAN FREJAT
  • JORGE KHOURY
  • JORGE TADEU MUDALEN
  • JORGINHO MALULY
  • JOSÉ EDUARDO CARDOZO
  • JOSÉ FERNANDO
  • JOSÉ GERMANO
  • JOSÉ GUIMARÃES
  • JOSÉ LINHARES
  • JOSÉ MENTOR
  • JOSÉ MÚCIO
  • JOSÉ PAULO TOFFÁNO
  • JOSÉ SANTANA
  • JOSÉ TÁTICO
  • JULIÃO AMIM
  • JÚLIO CÉSAR
  • JULIO DELGADO
  • JÚLIO REDECKER
  • JURANDIL JUAREZ
  • JUSMARI OLIVEIRA
  • LAERTE RODRIGUES DE BESSÁ
  • LAUREZ MOREIRA
  • LÁZARO BOTELHO
  • LEANDRO SAMPAIO
  • LELO COIMBRA
  • LÉO VIVAS
  • LEONARDO MONTEIRO
  • LEONARDO PICCIANI
  • LEONARDO VILELA
  • LÍDICE DA MATA
  • LINCONL PORTELA
  • LINDOMAR GARÇON
  • LIRA MAIA
  • LOBBE NETO
  • LUCIANA GENRO
  • LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
  • LUIZ BASSUMA
  • LUIZ BITTENCOURT
  • LUIZ CARREIRA
  • MANOEL JUNIOR
  • MAUELA D’ÁVILA
  • MARCELO MELO
  • MARCELO ORTIZ
  • MARCELO SERAFIM
  • MARCELO TEIXEIRA
  • MARCO MAIA
  • MARCONDES GADELHA
  • MARIA LUCIA
  • MARINA MAGGESSI
  • MARIO HERINGER
  • MAURICIO QUINTELLA LESSA
  • MAURICIO RANDS
  • MAURICIO TRINDADE
  • MAURO BENEVIDES
  • MAURO NAZIF
  • MENDONÇA PRADO
  • MIGUEL CORRÊA
  • MILTON MONTI
  • MOISES AVELINO
  • NAZARENO FONTELES
  • NELSON MARQUEZELLI
  • NELSON MEURER
  • NELSON PELLEGRINO
  • NELSON TRAD
  • NEUCIMAR FRAGA
  • NILMAR RUIZ
  • NILSON PINTO
  • OSMAR JÚNIOR
  • OSMAR SERRAGLIO
  • OSVALDO REIS
  • OTAVIO LEITE
  • PAES LANDIM
  • PASTOR MANOEL FERREIRA
  • PAULO HENRIQUE LUSTOSA
  • PAULO ROBERTO
  • PAULO ROCHA
  • PAULO RUBEM
  • PAULO TEXEIRA
  • PEDRO CHAVES
  • PEDRO EUGENIO
  • PEDRO NOVAIS
  • PEDRO WILSON
  • PERPÉTUA ALMEIDA
  • PINTO ITAMARATY
  • PRACIANO
  • PROFESSOR SÉTIMO
  • RAIMUNDO GOMES
  • RAQUEL TEIXEIRA
  • RAUL HENRY
  • RAUL JUGMANN
  • REBECCA GARCIA
  • REGINALDO LOPES
  • REINALDO NOGUEIRA
  • RENATO MOLLING
  • RICARDO BARROS
  • RICARDO IZAR
  • RICARDO TRIPOLI
  • RITA CAMATA
  • ROBERTO BALESTRA
  • ROBERTO ROCHA
  • ROBERTO SANTIAGO
  • ROCHA LOURES
  • RODOVALHO
  • RODRIGO ROLLEMBERG
  • ROMULO JOSÉ GOUVEA
  • RUBENS OTONI
  • SABINO CASTELO BRANCO
  • SANDRO MABEL
  • SARNEY FILHO
  • SEBASTIÃO BALA ROCHA
  • SEBASTIÃO MADEIRA
  • SÉRGIO BRITO
  • SEVERIANO ALVES
  • SILVIO TORRES
  • SOLANGE AMARAL
  • SOLANGE ALMEIDA
  • TALMIR RODRIGUES
  • TARCÍSIO ZIMMERMAN
  • THELMA DE OLIVEIRA
  • VALADARES FILHO
  • VALTENIR PEREIRA
  • VANDERLEI MACRIS
  • VANESSA GRAZZIOTIN
  • VICENTE PAULO DA SILVA
  • VIEIRA DA CUNHA
  • VIRGILIO GUIMARÃES
  • VITAL DO RÊGO FILHO
  • VITOR PENIDO
  • WLADIMIR COSTA
  • WALDIR MARANHÃO
  • WALDIR NEVES
  • WALTER IHOSHI
  • WELLINGTON FAGUNDES
  • WELLINTON ROBERTO
  • WILLIAM BOSS WOO
  • WILSON SANTIAGO
  • ZENALDO COUTINHO
  • ZÉ GERARDO
  • ZEQUINHA MARINHO

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