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A Fundação SOS Mata Atlântica encaminhou um ofício ao deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do Projeto de Lei 2159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, pedindo a rejeição da emenda 28 incluída no relatório. “As alterações propostas acabam com a Lei da Mata Atlântica”, diz a carta.

A previsão que é o projeto, conhecido como PL da Devastação, seja votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados. Neste domingo, manifestações contrárias à proposta reuniram pessoas em São Paulo (foto) e diversas outras cidades do Brasil.

O documento é assinado pelos empresários Pedro Passos e Roberto Klabin, vice-presidentes da SOS Mata Atlântica, a ambientalista Marcia Hirota, presidente do conselho da organização, e os conselheiros Clayton Lino e Fernando Reinach. O texto lembra que a legislação especial para a conservação da Mata Atlântica ajudou a reduzir o desmatamento em mais de 80% desde sua sanção e que sua revogação parcial colocaria em risco as matas maduras.

Confira na íntegra:

A Fundação SOS Mata Atlântica, representada por seus Conselheiros que abaixo subscrevem, vem por meio deste solicitar atenção especial de Vossa Excelência para revisão do relatório sobre o PL 2159/2021 em defesa do bioma Mata Atlântica. O relatório apresentado manteve em seu voto a Emenda 28, dispositivo que altera a Lei Especial da Mata Atlântica ( Lei no11.428/2006). Ressaltamos que em nenhum momento, ao longo dos 20 anos de tramitação da proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados, foi apresentada ou discutida alteração à Lei da Mata Atlântica.

A Emenda 28 revoga dispositivos da Lei da Mata Atlântica, nos parágrafos 1º e 2º do Artigo14. Essa alteração representa enorme ameaça ao bioma e ao crescimento exponencial do desmatamento. Coloca em risco os remanescentes florestais mais importantes da Mata Atlântica – as matas primárias e as florestas mais maduras, que representam 12% da sua cobertura florestal original.

As alterações propostas acabam com a Lei da Mata Atlântica, uma norma que se mostra eficaz para o uso sustentável e a conservação do bioma, cuja aplicação resultou na diminuição do desmatamento em mais de 80% em relação aos índices registrados antes da Lei no11.428/2006, saindo de 110 mil hectares ano para menos de 15 mil hectares, com nove dos 17 estados do bioma alcançando o desmatamento zero.

Portanto, neste momento de emergência climática, é imperativo garantir a integridade da Lei da Mata Atlântica, patrimônio nacional, essencial à qualidade de vida de mais de 120 milhões de pessoas que vivem em seu domínio. Diante da gravidade que a pretensa alteração na Lei Especial do bioma representa, pedimos o apoio de Vossa Excelência, na revisão do relatório para rejeitar a Emenda 28.

Ao rejeitar a Emenda 28 o Nobre Relator impedirá que as taxas de desmatamento voltem a subir e que os compromissos internacionais do Brasil sobre clima e biodiversidade sejam honrados, favorecendo atividades produtivas, a sustentabilidade e a resiliência climática nos 17 estados de abrangência do bioma Mata Atlântica.