Dados da Fundação SOS Mata Atlântica são mencionados de forma inédita em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Dados da Fundação SOS Mata Atlântica são mencionados de forma inédita em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A ação popular movida em face do Estado de São Paulo busca ampliar a transparência das ações implementadas para despoluição do maior rio paulista, o Tietê

9 de fevereiro de 2022

Em decisão inédita, publicada em 1º de fevereiro, o juiz Dr. Adriano Marcos Laroca reconheceu a relevância dos dados produzidos pela Fundação SOS Mata Atlântica, resultado de anos de monitoramento e avaliação dos rios, córregos e outros corpos d’água do bioma.  As informações publicadas nos relatórios “Observando os Rios”, sobretudo as que dizem respeito à qualidade das águas do Tietê, embasaram a decisão do magistrado que determinou, em sede liminar, a prestação de informações sobre políticas de tratamento de efluentes do maior rio paulista.

A liminar integra o processo de ação popular movida pelo prefeito do município de Itu (SP), Guilherme dos Reis Gazzola, que tem por objetivo ampliar a proteção do meio ambiente, requerendo maior transparência quanto à poluição das bacias hidrográficas do Alto e Médio Tietê e a implementação de planos e projetos para universalização do tratamento do rio e seus afluentes.

O trabalho de monitoramento das bacias hidrográficas, entre elas a do Tietê, é realizado voluntariamente pela Fundação SOS Mata Atlântica desde o ano 1993, tendo como um de seus propósitos o apoio a tomada de decisões para melhoria da qualidade das águas. Embora o resultado deste trabalho já tenha apoiado políticas públicas em diversos municípios, é a primeira vez que o judiciário se utiliza das informações para concessão de uma medida. “A decisão foi recebida com muita satisfação, tanto por garantir a proteção de um dos mais importantes rios da Mata Atlântica, quanto pelo fato de reconhecer a confiabilidade das informações geradas pelo monitoramento ininterrupto da qualidade das águas de rios do bioma, feito pela sociedade”, comenta Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação. “Esperamos agora que o Estado de São Paulo não recorra da decisão, cumprindo a legislação estadual que proíbe o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer corpo d’água”, acrescenta.

 

Observando os Rios

O Observando os Rios é um projeto que reúne comunidades e as mobiliza em torno da qualidade de água dos rios, córregos e outros corpos d’água da Mata Atlântica. A iniciativa é aberta à população, que pode participar dos grupos de monitoramento e auxiliar nas atividades de avaliação. Atualmente o projeto, liderado pela SOS Mata Atlântica com patrocínio da Ypê, conta com o apoio de quase três mil voluntários, distribuídos em 111 municípios, oito regiões hidrográficas e em mais de 306 pontos de coleta. Além da luta por água limpa, também integram as causas da Fundação, a conservação e restauração do bioma e a valorização de parques e reservas.

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